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domingo, 17 de fevereiro de 2019

Governo do Estado quer agilizar obras das Centrais do Cidadão

Das 22 Centrais do Cidadão que estão sendo construídas pelo Governo do Estado, sete estão em fase final de execução e 15 se encontram em obras. Para tratar do andamento dessas construções, o secretário de Gestão de Projetos, Fernando Mineiro, a gerente executiva do projeto Governo Cidadão, Ana Guedes, e equipes de Engenharia e Jurídico do projeto se reuniram na tarde desta sexta-feira (15) com empresas, fiscais, supervisores e gerenciadoras responsáveis pelas obras.

O objetivo principal do encontro foi debater e destravar alguns problemas que estão impedindo a finalização das obras e entrega dos prédios de algumas Centrais. “São questões estruturais, de acabamento ou adequações que precisam ser feitas em alguns prédios. Nosso intuito ao chamar os responsáveis para conversar foi esclarecer o que precisa ser resolvido para que essas Centrais possam ser inauguradas. São estruturas modernas, bem construídas, que estão prontas ou quase prontas para oferecer os serviços que o povo merece”, destacou Mineiro.

A reunião também contou com a participação de uma equipe da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), liderada pelo coordenador das Centrais do Cidadão, Francisco Gilberto. A equipe trouxe um relatório de adequações que precisam ser feitas em diversos prédios, como os de João Câmara e São Paulo do Potengi, que só aguardam serem resolvidas para começarem a funcionar.

sábado, 16 de fevereiro de 2019

Governo tem “lua de mel” que precisa ser aproveitada

A governadora Fátima Bezerra (PT) precisa aproveitar sua “lua de mel” com a Assembleia Legislativa para aprovar pacote de ajuste fiscal e reforma administrativa do Governo do Estado. Até aqui, essa marcha é lenta e pouco impactante.

É imprescindível que não perca o “timing” para enfrentar dificuldades que podem se avolumar mais adiante, como aconteceu com antecessores.

Se não aproveitar o  momento favorável, talvez tenha que gastar muita mais energia e empenho extra, numa articulação política que até o momento está mais a cargo do próprio presidente da AL, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), do que de qualquer figura do Executivo.

Ele tem a força. É o grande avalista do governo Fátima Bezerra.

A benevolência dos deputados advém ainda da praxe política de dar um tempo de maturação à gestão, da desarticulação oposicionista – destroçada na campanha passada – e outros fatores.

Mas, não se engane: se essa relação se desgastar num breve espaço de tempo, sobretudo em caso de conflitos de interesses, as diferenças camufladas até aqui vão aflorar.

Fátima sabe disso e precisa agir com vigor e eficiência para não ficar só.

Do Carlos Santos

Ex-deputada Larissa Rosado assume chefia de gabinete na Assembleia Legislativa

A ex-deputada Larissa Rosado (PSDB), que não se reelegeu e foi cotada para assumir uma Secretaria na Prefeitura de Mossoró, vai permanecer na Assembleia Legislativa.

Larissa foi nomeada para ocupar o cargo de chefe de gabinete da Presidência.
O cargo estava vago.

Larissa exerceu 4 mandatos de deputada estadual e conhece bem o funcionamento da Casa.

Da Thaisa Galvão

Jereissati deve comandar subcomissão da Previdência, diz presidente do Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), confirmou ao jornal O Estado de S. Paulo nesta sexta-feira, 15, que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) deve ser o escolhido para comandar uma subcomissão do Senado dedicada a acompanhar os debates sobre a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.

A ideia é que o Senado forme um grupo de sete parlamentares, que funcionaria como um colegiado atrelado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, para fazer “sugestões” aos deputados durante a primeira etapa de tramitação do projeto no Congresso.

Na avaliação de Alcolumbre, esta subcomissão vai “queimar etapas” para que o texto chegue mais “arrendondado” no Senado e, assim, seja apreciado com mais celeridade.

Estamos tentando constituir uma subcomissão dentro da CCJ, com membros da comissão, que será de acompanhamento. Essa subcomissão pode, pari passu, durante as discussões na Câmara, levar a mensagem do Senado. Eu acho importante isso para a gente queimar etapas de discussão”, afirmou. “Se uma subcomissão dentro da CCJ puder acompanhar o que estiver sendo discutido na Câmara, a matéria vai chegar no Senado bem arredondada. Acredito que (o texto da reforma) pode ser aprovado no primeiro semestre. A partir do dia 20 de fevereiro, vamos tentar construir essa subcomissão”, disse.

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sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019

Riacho da Cruz: Escola Camila de Léllis realizou a Reunião com Pais e Mestres para início ao Ano Letivo


As instituições que compõem a rede municipal de ensino de Riacho da Cruz/RN estão dando início ao Ano Letivo 2019 e para marcar a a abertura dos trabalhos estão sendo realizadas Reuniões com Pais, Responsáveis e Mestres.

Na manhã desta sexta-feira, 15 de fevereiro a Escola Municipal Camila de Léllis realizou um grande encontro na Quadra Escolar, ocasião em que o Secretário de Educação, Giordano Freitas deu as Boas Vindas aos presentes e frisou o compromisso da Prefeita Bernadete Rêgo, que garante a presença de todos os professores e auxiliares em sala de aula; material e fardamento escolar, transporte público com motoristas habilitados, ambientes climatizados e limpos, alimentação para todos os alunos, além da abertura de processo seletivo para professores de libras e licitação para nova estrutura elétrica da escola.

A Diretora Clédina Mafaldo; Coordenadoras e demais Profissionais frisaram a importância da participação de todos os envolvidos nas reuniões, destacando também o papel dos pais no acompanhamento diário dos filhos a escola. Na sequência, realizou-se a apresentação dos professores, divulgação dos horários e os alunos das suas respectivas turmas. Para finalizar, foi apresentado as normas da escola, estratégias de avaliação, programas e atividades que serão desenvolvidas no decorrer do ano.

Ministra do STF, Rosa Weber, arquiva inquérito que investigava Fábio e Robinson Faria

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber mandou arquivar uma investigação envolvendo o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), seu pai, o ex-governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria, e a atual prefeita de Mossoró (PSD), Rosalba Ciarlini (PP). A decisão é dessa quinta-feira (15).

Em novembro de 2018, a ministra havia mandado arquivar outra apuração sobre o deputado, atual terceiro secretário da Câmara dos Deputados, por supostamente ter deixado de declarar valores recebidos da J&F na campanha eleitoral de 2014.

Na oportunidade, Rosa enviou as suspeitas sobre Robinson Faria, então governador do Rio Grande do Norte, para análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O inquérito arquivado por Rosa nesta quinta apurava suposto caixa 2 praticado pelos três investigados na campanha de 2010. O procedimento foi aberto com base em delações de executivos da Odebrecht.

Segundo os delatores, a doação não oficial aos referidos políticos se daria em troca de apoio a projetos empresariais futuros da Odebrecht Ambiental nas áreas de saneamento básico e infraestrutura no Estado do Rio Grande do Norte, via parcerias público-privadas.

Ainda de acordo com os colaboradores, as doações teriam sido realizadas pelo setor responsável pelo pagamento de propina na empresa.

Governadora sanciona lei dos royalties para quitar débitos de aposentados

A governadora Fátima Bezerra sancionou hoje (14) a Lei 10.485, que abre caminho para a contratação de empréstimo na rede bancária dando como garantia a arrecadação dos royalties de petróleo e gás natural. A receita, prevista para o Estado até 31 de dezembro de 2022, será direcionada à quitação do débito com aposentados e pensionistas, referente aos anos de 2017 e 2018. A governadora também sancionou a Lei 10.484, que autoriza o executivo a ampliar o limite para realização de operações com antecipação de receitas orçamentárias previsto na LOA -2019.

“Quitar o passivo que temos com os servidores é uma das nossas prioridades neste início de governo”, disse Fátima ao sancionar as leis, no início da noite desta quinta-feira (14), dando celeridade ao processo de captação dos recursos.

O governo iniciará o processo de negociação junto aos bancos, sejam públicos ou privados, para obter a melhor oferta de empréstimo. Os recursos originados das cessões dos royalties serão destinados exclusivamente para capitalização do Fundo de Previdência.

No final da manhã, a Assembleia Legislativa havia aprovado, por unanimidade dos deputados presentes à sessão, os projetos enviados pelo governo. “Foi mais um passo solucionado pelo Governo, com a colaboração dos deputados, para avançar na quitação dos débitos com os servidores”, disse o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire. Segundo ele, o Governo se mantém firme no propósito de obter outros recursos extras para honrar o volumoso débito deixado pela última administração.

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019

Riacho da Cruz: Profissionais do NASF e da Academia de Saúde realizam Práticas Educativas de Promoção da Saúde


A Sala de Espera de uma Unidade Básica de Saúde é um espaço importante para a prática educativa de promoção da saúde, pois é nela que as pessoas se agrupam para aguardar atendimentos de consultas médicas, de enfermagem, atendimento psicológicos, dentistas e também cuidados de assistência. Nesse espaço as pessoas se encontram e na maioria das vezes ocorre a troca de experiências vividas entre elas.

Pensando nisso, os profissionais do NASF e da Academia de Saúde de Riacho da Cruz/RN, o Educador Físico Fagner Oliveira e a Fonoaudióloga Samantha Cecília estiveram na SALA DE ESPERA do Centro de Saúde Júlia de Paiva Nobre falando da importância da prática de exercícios físicos e sobre Hiperdia, um programa que acompanha todos os pacientes hipertensos e diabéticos a fim de se ter um controle das doenças e garantir uma melhor qualidade de vida aos pacientes.

Publicada a nomeação e a missão do ex-deputado Fernando Mineiro no governo do Estado

Saiu hoje, com pompas e circunstâncias no Diário Oficial do Estado, a nomeação do ex-deputado Fernando Mineiro como secretário extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo e de 

Relações Institucionais.Da publicação consta a missão do secretário que,apesar de já estar na função, ainda não tinha sido nomeado porque até o final de janeiro ainda era deputado.

Raquel Dodge nega recurso de Agripino e diz que denúncias de corrupção e lavagem de dinheiro são “robustas”

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a rejeição de recurso apresentado pelo ex-senador Agripino Maia, em que alega ilicitudes na denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para a PGR, não existiram os vícios apontados pela defesa e as nulidades levantadas sequer foram citadas quando da apresentação da resposta da denúncia. “Não há se falar em omissão, ambiguidade ou incoerência que caracterize contradição, em decisão colegiada que sequer teve oportunidade de enfrentar as teses defensivas apresentadas, de forma inovadora, nas razões de embargos. A pretensão declaratória é, portanto, manifestamente inadmissível”, explica na peça.

Raquel Dodge afirma que a denúncia é robusta e atende a todos os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal. Salienta que os fatos criminosos foram detalhados na peça acusatória, indicando “todos os elementos de materialidade e autoria delitivas apurados no curso da investigação, a qualificação do embargante e a classificação correta dos crimes cuja prática é a ele atribuída”.

Os advogados de defesa apontam ilicitude nas provas colhidas, em um acordo de colaboração e em interceptações telefônicas. Na peça, a procuradora-geral da República esclarece que a defesa, para tentar invalidar o recebimento da denúncia, não pode se valer de supostas nulidades ou de prejuízo decorrente de possível falha da própria defesa. Sendo assim, avalia que os embargos de declaração que objetivam sanar “omissões, ambiguidades e contradições, traduzem, na realidade, mero inconformismo do recorrente com a conclusão adotada e revelam o nítido propósito de obter efeitos infringentes e alterar o mérito da decisão colegiada”.

quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019

Viçosa: Encontro de gestores abre a Semana Pedagógica na rede municipal


Secretaria municipal de Educação de Viçosa realizou a semana pedagógica, o evento contou com a presença do Prefeito Municipal, Antônio Gomes de Amorim; da Secretária Municipal de Educação, Adalmária Lopes, diretores, professores, funcionários da pasta e convidados.

“Nesse primeiro encontro, os diretores e coordenadores receberam orientações sobre a programação da própria semana, discutiram o plano de ações para o novo ano letivo e participaram de oficina,” secretaria de Educação Municipal Adalmária Lopes

O evento foi abrilhantado pela palestrante Alzira Rocha, que veio frisar alguns pontos importantes para o desenvolvimento e avanço da educação municipal, com o tema: O papel do profissional da Educação, tema bastante importante e relevante para os dias atuais.

O primeiro encontro ficou marcado com a mensagem do Prefeito Municipal, frisando a importância do profissional, o empenho e a dedicação de todos que fazem a educação, pois educação é e sempre será a base de uma sociedade melhor, parabéns a cada um que se dedica, se empenha e faz o seu trabalho com amor, perseverança e com objetivos futuros, prova disso é os avanços positivos que Viçosa vem conquistando, tudo prova de um trabalho bem feito, parabéns a todos e obrigado pela parceria.

‘Quebraram o Brasil’, diz Guedes sobre quem pede subsídios

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (13) que aqueles que vêm a Brasília em busca de subsídios do governo quebraram o Brasil.

Em recado a empresários, o ministro disse que antes de fazer qualquer pedido de ajuda à União é preciso mostrar o que pode ser oferecido ao país.

Todo mundo vem pedir subsídios, dinheiro para isso, dinheiro para aquilo. Eu falo: o que vocês podem fazer pelo Brasil? Quebraram o Brasil, quebraram o Brasil”, afirmou.

Desde a vitória do presidente Jair Bolsonaro nas eleições do ano passado, a equipe econômica vem defendendo a redução dos desembolsos do governo para auxílios setoriais a empresários.
Vejo muita gente vindo de muitas partes do Brasil para pedir coisas para o Brasil. A pergunta é: o que eles podem dar para o Brasil?”, disse.

A afirmação foi feita em breve discurso de Guedes durante evento de lançamento de uma ferramenta digital que publica dados sobre gastos do governo federal com viagens de servidores e autoridades.
Nós estamos servindo ao Brasil, Vocês estão defendendo o patrimônio do Brasil”, afirmou o ministro a uma plateia de servidores públicos.

Zenaide assina documento em defesa dos Municípios em encontro da CNM

Na manhã desta quarta-feira (13), a Senadora Zenaide Maia esteve presente no Encontro com os Parlamentares, evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM, na sede da entidade, em Brasília. O encontro com os líderes municipalistas serviu para discutir a pauta municipalista nacional.

Zenaide Maia assinou o documento que representa a Frente Parlamentar Mista dos Municípios, em defesa do Pacto Federativo e é contra a renúncia fiscal dos municípios brasileiros.

“Sempre defendi os municípios. Parabenizo a CNM pela iniciativa, mas é preciso também mudar o Pacto Federativo para que os municípios possam oferecer saúde e educação de qualidade. O repasse de 40% é pouco. É no município que a população vive e o Congresso pode sim mudar a realidade de cada município”, declarou Zenaide Maia.

Pró-sertão: prefeito de Guamaré (RN) vai a Sedec

Com intuito de inserir Guamaré no novo Pró-Sertão, o deputado estadual Hermano Morais (MDB) esteve na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec) ao lado do prefeito do município, Adriano Diógenes, na tarde desta terça-feira (12).

As partes nominadas foram recebidas pelo titular da pasta, Jaime Calado, e pelo secretário adjunto, Sílvio Torquato, que reconheceram as potencialidades de Guamaré para instalação de empreendimentos advindos de programas de incentivo como o Pró-Sertão. Este, em parceria com a Fiern e o Sebrae, tem o papel de de oferecer vagas em oficinas de costuras para aproveitamento  de mão de obra em empresas têxteis.

Para Hermano, a retomada do Pró-Sertão com a entrada de Guamaré poderá amenizar a escassez de emprego que há na região. “A diminuição dos investimentos da Petrobrás afetou muito. Há receita, mas também desemprego. Guamaré tem um potencial enorme que não pode deixar de ser aproveitado”, disse.

O prefeito Adriano Diógenes, por sua vez, destacou que Guamaré dispõe de um Distrito Industrial para atrair investidores. “Desde já convido o secretário para conhecer nosso Distrito Industrial e ficar ciente do potencial produtivo que o município tem. Não mediremos esforços para realizar parcerias, que, se forem exitosas, até ampliarmos”.

terça-feira, 12 de fevereiro de 2019

A “Rosa” já está em campanha

A série de derrotas nas eleições 2018 assustou os atuais inquilinos do Palácio da Resistência.

A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) está em campo.

Sabe que precisa se desdobrar para diminuir o desgaste pessoal e da administração. Para isso, a aposta segue velho receituário.

A fórmula é a de sempre: corpo a corpo com o eleitor.

Pré-candidata à reeleição, a chefe do Executivo tem cumprido agenda em bairros e comunidades rurais de Mossoró desde o final do pleito, com intensificação nas últimas semanas.

Não há tempo a perder.

Para ela e outros atores da política local que fitam a municipalidade, a sucessão municipal não é amanhã.

Já começou.

No seu caso, de fato.

Do Blog Carlos Santos

Para José Dias, Fátima Bezerra cometeu improbidade administrativa

Em pronunciamento realizado nesta terça-feira (12), o deputado estadual José Dias (PSDB) afirmou que a governadora Fátima Bezerra (PT) cometeu improbidade administrativa. Segundo o parlamentar, a chefe do executivo estadual não poderia priorizar o pagamento do próprio salário e o de cargos comissionados em detrimento dos atrasados de servidores concursados. O ato foi impedido pelo juiz Marcus Vinicius Pereira Júnior por meio de liminar.

Quero aqui exaltar a decisão desse juiz. Eu respeito as dificuldades do Estado, mas o ato da governadora é um ato de improbidade administrativa. Ao priorizar o pagamento de janeiro de 2019, ela deixou de pagar concursados com salários atrasados para pagar o salário dos seus correligionários em dia”, discursou José Dias em sua fala na Assembleia Legislativa.

O deputado declarou ainda que, caso o mesmo fosse praticado na iniciativa privada, o Ministério Público do Trabalho (MPT) teria ingressado uma ação contra quem tivesse a mesma iniciativa. “Estou confiante de que a decisão do juiz será mantida, para que se estabeleça o mínimo de justiça e isonomia no Rio Grande do Norte”, concluiu ele, encerrando seu pronunciamento.

Viçosa: Secretaria de assistência social faz entrega das cestas básicas e o pagamento do programa municipal de assistência familiar


A Prefeitura Municipal de Viçosa através da Secretaria Municipal de Assistência Social realizou no dia 12 de fevereiro a entrega das Cestas Básicas e o pagamento dos beneficiários inscritos no Programa Municipal de Assistência Familiar – PROMAF.

A oferta de cestas básicas pelo poder público municipal à famílias carentes é antiga, porém a gestão por parte da SEMTHAS iniciou esse trabalho no ano de 2013, onde o benefício adquiriu caráter de política pública – direito socioassistencial, deixando a herança assistencialista para trás. Desde então buscamos empoderar nossos (as) usuários (as) na busca da superação de sua situação de vulnerabilidade.

Os beneficiários recebem mensalmente uma cesta básica e um valor em dinheiro com um adicional para filhos menores de 14 anos para ajudar no orçamento da família.  

segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019

Tribunal de Contas considera legal antecipação de salários de servidores do Estado do RN

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN) respondeu consulta formulada pela Controladoria Geral do Estado e considerou que o pagamento fracionado antecipado dos salários dos servidores públicos é legal, desde que os valores sejam pagos durante o mês trabalhado e o pagamento seja feito de forma indistinta para todos, sem priorizar um grupo ou categoria em detrimento de outro.

Segundo o voto do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, que foi aprovado por maioria na sessão do Pleno realizada na quinta-feira (07), “há permissivo jurídico para que as remunerações devidas aos servidores públicos estaduais sejam quitadas fracionadamente, por meio da prévia fixação de uma ou várias datas de pagamento distribuídas dentro do mesmo mês laborado”.

O conselheiro entendeu, no entanto, que a antecipação só pode ser feita caso seja formalizado e divulgado previamente um cronograma de pagamentos e “sobretudo, que cada ato de pagamento salarial beneficie todos os servidores públicos da Administração Pública Direta e Indireta indistintamente, de maneira uniforme e isonômica, vedando-se a priorização casuística do pagamento em prol de um grupo ou categoria de servidores públicos de forma antecipada aos demais”.

Não consigo visualizar parâmetros objetivos balizados no princípio da isonomia, que também é garantia constitucional, para legitimar esse tratamento diferenciado entre categorias de servidores públicos. Todos os servidores públicos possuem igual importância, tanto que há a praxe de se efetuar o pagamento dos salários de todos os servidores do Poder ou Órgão autônomo no mesmo dia”, aponta o voto.

Do G1 RN

Governo recebe grupo polonês de investidores em turismo

Os investidores responsáveis pelo projeto Eco Estrela apresentaram à governadora Fátima Bezerra e o secretariado do Governo do RN o plano de investimentos do grupo em Baía Formosa. O projeto é o maior investimento em turismo no Rio Grande do Norte, aproximadamente 1,5 bilhão de dólares e geração de mais de quatro mil empregos diretos e indiretos.

Ana Maria da Costa, titular da pasta estadual de turismo, participou da reunião junto com a governadora Fátima Bezerra; o vice-governador Antenor Roberto, o secretário de desenvolvimento econômico, Jaime Calado; o superintendente do Idema Leonlene Aguiar; o secretário de segurança pública, Francisco Canindé de Araújo; o diretor-adjunto da Fundação José Augusto Lima e o secretário de infraestrutura, Gustavo Coelho.

Precisamos buscar cada vez mais investidores para o Rio Grande do Norte, a cadeia produtiva do turismo gera emprego e renda de forma muito eficaz. Porém isso precisa ser feito dentro de todos os tramites legais e ambientais. Essa foi uma primeira visita oficial do grupo polonês, que pretende investir no município de Baía Formosa, à nova gestão do Governo do RN”, explicou Ana Maria da Costa.