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domingo, 19 de fevereiro de 2017

Prefeita Elijane decreta Luto Oficial no Município por três dias pelo falecimento do ex-prefeito Marcos

Prefeita Elijane Paiva decreta Luto Oficial no Município de Umarizal, por 03 (três) dias, pelo falecimento do ex-vereador ex-vice-prefeito e ex-prefeito deste município, Senhor Francisco Marcos Barbosa Fernandes.

CONSIDERANDO o falecimento do ex-vereador ex-vice-prefeito e ex-prefeito deste município, Senhor Francisco Marcos Barbosa Fernandes;

CONSIDERANDO o trabalho dedicado à comunidade umarizalense no decorrer de sua vida como cidadão, vereador vice-prefeito e prefeito;

CONSIDERANDO o consternamento geral da comunidade e o sentimento de solidariedade;

CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público umarizalense render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho contribuíram de alguma forma para o bem-estar da coletividade,

DECRETA:

Art. 1º Luto Oficial no Município de Umarizal, por 03 (três) dias contados desta data, pelo falecimento do Senhor Francisco Marcos Barbosa Fernandes, que, em vida, prestou serviços ao município, tendo exercido o cargo de vereador, vice-prefeito e de Prefeito Municipal.

Art. 2º As atividades nas repartições públicas municipais, no dia 20 de fevereiro de 2017, segunda-feira, estão facultadas, mantendo-se, entretanto, expediente apenas interno, exceto serviços essenciais como saúde.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Executivo Municipal, e publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do Município, aos moldes do artigo 23 e § 1º da Lei Orgânica Municipal.


Ex-prefeito de Umarizal é assassinado

Ao Blog chega à informação do assassinato do ex-prefeito Marcos Fernandes. Por volta das 09:20 desta manhã deste domingo (19), o ex-prefeito da cidade de Umarizal-RN, Marcos Fernandes, foi morto por arma de fogo, em um bar restaurante que fica localizado por traz da igreja Sagrado Coração de Jesus no centro da cidade de Umarizal.

O corpo está no local aguardando a chegada de uma equipe do ITEP de Mossoró-RN, que deverá fazer os exames preliminares e em seguida conduzir corpo para submeter a exame de necropsia em sua sede e depois liberar o corpo para o sepultamento!

Mais detalhes em instantes.

Problemas de saúde podem tirar Garibaldi da disputa em 2018

Já ouvi várias vezes perguntas sobre o estado de saúde do senador Garibaldi Filho e sua possibilidade de disputar a reeleição ao Senado no ano que vem.

Ouvi várias informações, mas não consegui confirmar nenhuma a respeito do estágio atual da saúde do senador, por isso me resguardo sobre comentários a respeito. Confirmo apenas que sua saúde tem lhe trazido algumas preocupações.

Penso que se o senador não se sentir em condições não apenas de enfrentar uma disputa eleitoral, mas de atuar por mais oito anos no Senado, com certeza o bastão será repassado ao seu filho, o deputado Walter Alves.

Assim estaria resolvido o problema de excesso de Alves na disputa de 2018, e Walter desafogaria a chapa de deputado federal deixando mais sossegada a vida de Henrique Alves, que é pré-candidato a deputado federal.

O nó da questão é apenas a projeção estadual de Waltinho. A sensação é que ele sumiu e tem um desempenho bem inferior ao primeiro mandato. Nada bom.

Do Neto Queiroz

Parceria entre Prefeitura de Umarizal, CONAB e COOPAU garante distribuição de Alimentos

Iniciou-se hoje 17/02 a entrega do PAA - Programa de Aquisição de Alimentos pela COOPAU - Cooperativa de Produtores (as) Agropecuários de Umarizal, uma parceria entre COOPAU, CONAB e Prefeituras Municipais de Umarizal, como também entidades de assistência social municípios.

A proposta irá beneficiar 21 agricultores fornecedores dos municípios de Umarizal, Olho D’água do Borges, Caraúbas e Governador Dix-Sept Rosado, com um total de R$ 167.508,30, serão beneficiadas com recebimento de produtos a: Paroquia do Sagrado Coração de Jesus e Assistência Social de Umarizal, e em Olho D’água do Borges a Escola Rita Firmino e a Assistência Social, a proposta beneficiará 4.234 pessoas, com a distribuição de 70,12 toneladas de alimentos, sendo: Abobrinha, Abóbora, Banana, Coentro, Mamão, Maxixe, Melancia, Melão, Milho Verde e Tomate Cereja.

Presente no recebimento o vice-prefeito Raimundo, a secretária de Assistência Andreia, o secretário da Agricultura e outros profissionais.


sábado, 18 de fevereiro de 2017

Repatriação de recursos é o principal item da pauta do Senado

Deve ser definido na próxima semana o novo prazo para adesão à regularização de ativos mantidos ou enviados ilegalmente ao exterior. O projeto que trata do tema foi aprovado pela Câmara na última quarta-feira (15). Agora, o Senado analisa as mudanças feitas pela Câmara no texto original (PLS4-5/2016). A previsão é de que a matéria seja votada na terça- feira (21).

— A repatriação precisa ser pautada e publicada no Diário do Senado. Já mandei pautar e publicar e na terça-feira vamos fazer a votação – informou o presidente do Senado, Eunício Oliveira, na última quinta-feira (16).

Chuvas passaram dos 150 mm em várias localidades de Umarizal; Acauã registrou 240 mm

Entre as 19h desta sexta-feira, 17, e as 7h deste sábado, 18, choveu 115 milímetros em Umarizal. A marca foi registrada no p pluviômetro instalado na rádio FM Fraternidade. A quantidade de chuva variou de acordo com a localidade do município. Na zona rural as maiores precipitações foram registradas no sítio Acauã: 240mm. Na zona urbana, a maior quantidade de chuva foi contada no bairro Novo Horizonte: 146. Os números foram levantados pelo Forró e Vaquejada através dos ouvintes do programa apresentado pelo radialista Jatão.

No último final de semana Umarizal foi a cidade do Rio Grande do Norte que mais choveu, segundo a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn): 216mm. Em 2017 Umarizal fica em 3º lugar entre as cidades que mais choveram, isso sem contar as chuvas desta sexta para sábado.

Confira quanto choveu de acordo com a localidade em Umarizal e comunidades rurais próximas:

Sítio Acauã 240 mm
Sítio Rodeador 160mm
Sítio Sebastopol 150
Bairro Novo Horizonte 146mm
Sítio Inspetoria 140
Bairro São José 135mm
Bairro Caraíbas 130mm
Sítio Lagoa do Serrota 125mm
Sítio Várzea do Barro 120mm
Sítio Salva Vidas 120mm
Sítio Rosário 107mm
Sítio Várzea dos Grossos 107mm
Assentamento Remédio 100mm
Sítio Campos 95mm
Sítio Teixeira 95mm
Sítio Canadá 75mm

Com Informações O Umarizalense

Em Apodi já choveu 130 milímetros

Na cidade do Apodi continua chovendo desde da noite desta sexta-feira (17). Os pluviômetros já registram 130 milímetros até as 07h30 desta manhã.

A previsão é de mais chuvas nas próximas horas.

Revisão Biométrica Ordinária Umarizal e Olho d’Água do Borges



O  Juiz da 39ª Zona Eleitoral, que compreende os municípios de Umarizal e Olho D’água do Borges-RN, torna publico através de Edital que a Revisão Biométrica teve inicio no dia 20/02/2017,  e  os eleitores estão convocados a comparecer ao Cartório Eleitoral a fim de realizar sua biometria.


A revisão biométrica consiste na atualização dos dados dos eleitores no cadastro da Justiça Eleitoral, com a inclusão de impressões digitais, assinatura eletrônica e fotografia que servirão para a impressão dos novos títulos. O novo sistema habilita os eleitores desses municípios a votar em urnas biométricas que reconhecem cada eleitor por meio de suas impressões digitais.

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Mais de 15 prefeitos devem se filiar ao PSDB no RN com a presença de Aécio Neves

Ao cumprir agenda política em Brasília, na última semana, o deputado e presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), participou de uma reunião da bancada estadual do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) com o presidente Nacional do partido, Aécio Neves que confirmou presença no encontro da agremiação, em Natal, no dia 25 de março. O deputado Gustavo Carvalho e o deputado federal e presidente de honra do PSDB no RN, Rogério Marinho, também participaram da reunião.

Ezequiel e os correligionários articularam a vinda de 15 prefeitos de outros partidos para o PSDB, que devem assinar suas fichas de filiação durante o evento. Para ele, o partido, com a presença que tem, deve mostrar ainda mais seu crescimento nas eleições de 2018.

Mostramos ao presidente Aécio Neves durante nossa reunião que o partido cresceu bastante. Nós passamos a ter a maior bancada da Assembleia Legislativa, com cinco deputados. Elegemos 10 prefeitos, 11 vice-prefeitos e mais de uma centena de vereadores. Há uma perspectiva da entrada de novos prefeitos no partido. O PSDB deve ficar com mais de 25 prefeitos, o deputado federal Rogério Marinho e terá candidato a presidente da República. Portanto, diante do seu crescimento, nos últimos anos, o PSDB vai participar do tabuleiro político nas sucessões e nas eleições que vamos ter em 2018”, relatou.

Ainda segundo Ezequiel, que preside a Assembleia Legislativa do RN, o presidente do partido vem acompanhando o crescimento da representatividade do PSDB potiguar, informação confirmada pelo próprio Aécio Neves.

É notória a ampliação da capilaridade e influência do partido no estado do Rio Grande do Norte. Contava com o deputado federal Rogério Marinho, prefeitos e vereadores e agora conta com cinco deputados estaduais atuantes. E este grupo fez o partido crescer ao ponto de torna-lo peça fundamental no tabuleiro eleitora de 2018”, disse o presidente nacional do PSDB, ao lado do senador paraibano Cássio Cunha Lima, também do PSDB.

AGORARN

Prefeitura de Viçosa, Caixa Econômica Federal e MLB garante mais casas populares no município


O representante do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, se reuniu na última quarta-feira (15) na Câmara Municipal de Vereadores do município de Viçosa, por volta das 10:30 da manhã, para tratar de assuntos sobre as etapas finais do processo da construção das novas casas populares do município.

Serão construídas 50 novas casas, estamos em fase de conclusão e liberação de recursos para executar a obra, estamos trabalhando para iniciar próximo mês (Março/2017), sabemos da importância deste projeto para o município, tínhamos como meta entrega-las até o final do ano, aonde cada morador iria passar o Natal e Ano Novo em sua nova moradia, mas devido a burocracias, estamos adiando para três meses após o prazo. “Destacou o representante do movimento”.

Fico feliz por mais uma conquista, Viçosa só ganha, são 50 famílias beneficiadas. “Destacou Toinho”.

Mineiro debate Previdência

O deputado Fernando Mineiro (PT) presidirá na próxima segunda-feira (20), uma audiência pública para debater “os impactos da Reforma da Previdência na vida dos trabalhadores e das trabalhadoras”. A audiência acontece às 9h no Auditório Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa. O deputado propôs a audiência em parceria com sindicatos urbanos e entidades rurais do Estado.

Muitas pessoas ainda não se deram conta do que está por vir com essa reforma que vai causar um grande impacto na economia das cidades. Trata-se da reforma mais drástica que o país está passando”, disse o deputado.

Foram convidados, além da bancada federal, representantes das CUT, CTB, CSP-Conlutas, Intersindical, Fetarn, Fetraf, Fórum dos Servidores Estaduais e Fórum dos Servidores Federais.

Enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional em dezembro de 2016, a Reforma da Previdência propõe entre outros pontos, idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar e contribuição por 49 anos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para obter aposentadoria com valor integral.

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Temer sanciona a lei que estabelece a reforma do ensino médio

O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta quinta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que estabelece a reforma do ensino médio.

Por ter sido enviada ao Congresso por meio de uma medida provisória, a reforma tem força de lei desde a publicação no Diário Oficial, em setembro do ano passado. No entanto, ainda não vai ser colocada em prática. Isso porque a aplicação do novo modelo ainda depende da definição Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que está sendo elaborada e deve ser homologada em 2017.

A reforma do ensino médio é considerada pelo governo como uma das mais importantes da gestão de Temer.

Elijane vai ao gabinete do senador José Agripino em Brasília


A prefeita Elijane Paiva, esteve na manhã de ontem, quarta-feira (15), no gabinete do Senador do RN, José Agripino, em Brasília.

Segundo a prefeita Elijane, a pauta tratada no encontro envolveu projetos e melhorias em diferentes áreas para o município de Umarizal.

Na companhia de outros prefeitos, foi recebida pelo Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, Leandro José Franco Damy, e também pela Coordenadora-Geral de Infraestrutura Educacional, Patrícia Carneiro Costa.

O objetivo do encontro foi, primeiramente, habilitar o município no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC), sendo essa uma prerrogativa para cadastrar obras e projetos junto ao órgão federal.

Vaquejada vai virar ‘patrimônio Cultural’

O deputado federal Kaio Maniçoba (PMDB) foi eleito, por unanimidade, como presidente da comissão especial instalada pela Câmara dos Deputados para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 270/16) que classifica a vaquejada como patrimônio cultural. A PEC é de autoria do deputado Fernando Coutinho e a relatoria ficará por conta do deputado Paulo Azi.

Vejo que a nossa cultura e tradição estão sendo levadas em conta, e vou trabalhar de forma determinada para que a prática da vaquejada seja, de fato, viabilizada em todo o país”, enfatiza Maniçoba.

A vaquejada é uma atividade esportiva festiva que pertence à cultura nordestina a mais de 100 anos. Além disso, vem gerando emprego e renda para as pessoas envolvidas em sua realização.

Prefeitura de Umarizal promove campanha contra Leishmaniose (calazar)


A Prefeitura de Umarizal, através da secretaria Municipal de saúde (SMS) e Vigilância Sanitária do Município, está promovendo uma campanha de Controle e Combate a Leishmaniose (calazar).

A Campanha que teve inicio ontem, quarta-feira (15), no Bairro Caraíbas, com diversos profissionais como agentes do controle de endemias, médicos-veterinários, assessores e técnicos, com foco tanto na população, quanto nos territórios mais suscetíveis à doença.

A Campanha tem como objetivos alertar a população de Umarizal em relação aos perigos da doença; socializar as informações a respeito dos sintomas do calazar no homem e no cão.

Segundo o secretário municipal de saúde Ubiratan, apesar de ser bastante associado aos cães, o calazar também acomete seres humanos podendo levar a óbito. Em seres humanos os principais sintomas da doença são febre, apatia, emagrecimento, anemia, aumento do abdômen e possível hemorragia. “Como em Umarizal já é uma região endêmica, quando uma pessoa tem febre há mais de dez dias deve verificar se não tem outros sintomas do calazar”, alerta o secretário Ubiratan.

O medico-veterinário Rafael Duarte faz um alerta como detectar o Calazar canino, os sintomas apresentados abrangem lesões nas pontas das orelhas, descamação cutânea, crescimento exagerado das unhas e manchas nos olhos. Segundo também o medico-Veterinário nos cães foi necessário realizar um exame de sangue, que foi disponibilizado gratuitamente pela prefeitura de Umarizal.

No primeiro dia de campanha, foram diagnosticados 25 cachorros com leishmaniose (calazar), no Bairro Caraíbas, uma média de quase 40%.

Caso o resultado desse positivo, o cão deverá ser sacrificado.

Projeto de Márcia garante vagas em terceirizadas do Governo para mulheres vítimas de violência

Destinar 5% das vagas de emprego nas empresas prestadoras de serviços ao Governo do Estado às mulheres vítimas de violência doméstica no RN. É o que assegura um projeto da deputada Márcia Maia (PSDB), que teve o veto governamental derrubado nesta última quarta-feira (15), em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa. A matéria aguarda a promulgação pelo Legislativo para então tornar obrigatória a garantia do cumprimento do percentual reservado.

A parlamentar explica que a dependência econômica provoca a falta de denúncia da maioria dos casos ocorridos no Estado. “Se dermos empoderamento a essas mulheres, se elas tiverem capacidade de andar com suas próprias pernas, elas terão a possibilidade de deixar a condição de vítima, denunciar e se libertarem desse ciclo de violência”, justifica Márcia.

João Maia prepara partido para aliança diferente de 2016

Flexível durante as campanhas municipais do ano passado, na politica de alianças e escolhas paroquiais de seus candidatos, o presidente do PR no Rio Grande do Norte, ex-deputado federal João Maia, deve ter mais rigoroso em 2018.

PR deve caminhar com PMDB e DEM, além do próprio PDT e PP, na disputa de vagas à Câmara Federal e Senado, além da chapa majoritária ao Governo do Estado.

Sintonia fina

Isso está esquadrinhado desde o ano passado, como este Blog sublinhou à época. Os líderes João Maia, ex-deputado federal Henrique Alves (PMDB) e senador José Agripino (DEM) agem em sintonia fina.

Em 2016, o João Maia tentou impor – por exemplo – aliança do seu PR com o PP da então candidata a prefeito Rosalba Ciarlini, em Mossoró. Acabou tendo que retroceder, devido a recalcitrância do empresário Jorge do Rosário (e a sigla no município) em se compor e ser vice dela.

Em 2017 será diferente. Os interesses vão além da comuna mossoroense.

Do Carlos Santos

Supremo rejeita recurso e mantém prisão de Eduardo Cunha

Por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quarta-feira, 15, a prisão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A defesa do ex-deputado sustentou que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava-Jato na primeira instância, desrespeitou o STF ao mandar prender Cunha em outubro.

Porém, a maioria dos ministros do tribunal a começar pelo relator, Edson Fachin, foi contra o recurso.

Equipes de Saúde Prisional têm até 20 de fevereiro para cadastrar dados

Os repasses dos incentivos às equipes de Saúde do Sistema Prisional que não enviam dados ao Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab) serão suspensos, de acordo com informações do Ministério da Saúde.

Conforme alertou a pasta, as equipes que não enviarem os dados de produção referentes aos últimos três meses — novembro de 2016 a janeiro de 2017 — até dia 20 de fevereiro terão o repasse federal suspenso. Atualmente, existem 376 equipes cadastradas.

A medida segue a determinação do artigo 9º da Portaria nº 482/2014, que institui normas para a operacionalização da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e o item 5.4 no Anexo 1 da Portaria Interministerial nº 1.777/2003.

Para evitar erros no acesso ao Sisab, as equipes devem adequar o sistema para a versão 2.1.00 ou superior do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), além de utilizar a versão do XML correspondente disponibilizado no portal do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

É importante manter atualizadas as referências técnicas no Sistema de Controle de Uso e-SUS para que possam instalar ou atualizar novas versões do PEC e garantir o envio dos dados de produção.

Em caso de dúvidas técnicas, deve-se entrar em contato com o apoiador da Atenção Básica do território ou pelo telefone 136.

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Elijane Paiva recebeu prefeitura com divida milionária das gestões passadas


O município de Umarizal acumula um débito de quase R$ 1 milhão e meio provenientes das gestões passadas. Em especial com a Receita Federal, proveniente de arrecadação feita dos servidores e que deveriam ser repassadas ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Os valores recolhidos dos funcionários, contratados e cargos comissionados da prefeitura do município, em gestões anteriores, vinham sendo pagos com dois meses de atraso, o que resultou na transferência dos débitos referentes a Novembro, dezembro e ao décimo terceiro do ano de 2016 para a gestão de Elijane. Contraíram assim, dívida milionária, que a prefeita Elijane Paiva tem a missão de pagar, para tirar Umarizal da inadimplência. Vejamos alguns desses débitos.

Os Valores são:

Previdência Social - Novembro 2016: 285.151,00
Previdência Social - Dezembro 2016: 360.429,73

A informação sobre o débito do município, é fruto de um levantamento feito pela assessoria contábil da prefeita Elijane Paiva junto a Receita Federal nas primeiras semanas da gestão Umarizal Novos Tempos. De acordo com o relatório obtido, os repasses deixaram de ser feitos de anos anteriores até 2016, além de ter sido deixado de ser pago os recolhimentos de novembro, dezembro do ano passado e do 13º salário dos servidores. Estes terão que ser pagos de imediato, enquanto que a assessoria tenta parcelar o débito maior.

A prefeita lembra ainda que a sua assessoria contábil está resolvendo a situação, para sanar a dívida, e recebeu também débitos da COSERN, CAERN, TELEMAR e Bloqueios Judiciais e outros...

CAERN: 205.000,00
COSERN: 21.092,87
TELEMAR: 2.000,00
Previdência Décimo Terceiro: 180.000,00
Bloqueios Judiciais: 32.000,00
Tarifas Bancarias na Conta Pag: -108.000,00
Professores do FUNDEB 60% Dez. 2016: 66.000,00

Informações: Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Umarizal