O juiz Luiz Alberto
Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, mandou notificar a
vice-prefeita da capital, Wilma Maria de Faria, o presidente da Câmara
Municipal de Natal, Albert Dickson, e o vereador Júlio Protásio, para que no
prazo de 24 horas se manifestem sobre o pedido de medida liminar impetrado pelo
vereador Maurício Gurgel.
Na ação movida pelo
vereador Maurício Gurgel, ele pede a determinação de intimação da vice-prefeita
Wilma de Faria para que esta assuma a chefia do Executivo Municipal,
interinamente, durante a ausência do Prefeito Constitucional, ou renunciar ao
mandato outorgado pelas urnas. Com a utilização de oficial de justiça, caso não
seja localizada a vice-prefeita, que sejam intimados o Presidente da Câmara
Municipal e o Primeiro Vice-Presidente daquela casa.
A ação foi protocolada
durante o plantão judiciário, perante a 1ª Vara de Família do Distrito
Judiciário da Zona Sul de Natal, oportunidade em que o juiz José Undário de
Andrade, em decisão interlocutória, denegou a apreciação do pedido em sede de
plantão judiciário, para que o mesmo fosse apreciado pelo Juízo Competente,
conforme Lei de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte.
Após distribuição, a
ação foi recebida pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que despachou o
pedido na data de ontem (22), determinando a notificação do presidente da
Câmara Municipal de Natal e da vice-prefeita da capital e do vereador Júlio
Protásio para, em 24 horas, se manifestem sobre o pedido.
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