Os Municípios
brasileiros receberão R$ 498.904.556,91 referentes ao segundo repasse do Fundo
de Participação dos Munícipios (FPM) nesta quinta-feira, dia 17 de abril. Este
valor tem descontado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O montante bruto é de
R$ 623.630.696,14.
Este decêndio,
comparado ao mesmo repasse do ano passado, tem um aumento real de 15%. No
entanto, é 19% abaixo do que o estimado em 10 de abril, após o primeiro
decêndio do mês. A previsão para o 3.º decêndio de abril é de R$ 2,112 bilhões,
em valores brutos - incluindo a retenção do Fundeb, de acordo com Receita
Federal do Brasil (RFB). Por ser estimativa, este valor está sujeito a
alterações até o último repasse.
A Confederação Nacional
de Municípios (CNM) lembra aos gestores municipais, que em abril e maio, o FPM
historicamente apresenta crescimento. Mas, a partir de junho até outubro os
repasses são menores. Assim, deve haver o controle das despesas para enfrentar
estes meses.
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