A ex-Prefeita do
Município de Viçosa/RN, Maria José Oliveira, vem por meio desta nota esclarecer
que o conteúdo veiculado em alguns órgãos da imprensa, acerca de eventual
condenação por ato de improbidade administrativa emanada nos autos do processo
nº0000813-21.2009.8.20.0150, não condiz em perfeita harmonia com os autos
processuais, nem muito menos com a realidade dos fatos.
De início, é mister
salientar que conforme sedimentado pelo Próprio Magistrado, a ex-Prefeita em
hipótese alguma se locupletou de qualquer benefício patrimonial ou tão pouco
causou, ela ou qualquer outro servidor, dano ou prejuízo aos cofres públicos do
Município, senão vejamos trecho da própria Sentença: “Ressalto ainda que não se
mostra cabível à imputação dos demandados na conduta descrita no art.10, VIII,
da Lei de Improbidade Administrativa, uma vez que não restou demonstrado nos
autos a lesão ao erário”.
Ademais, a aludida
Decisão se fundamentou em hipotéticas irregularidades procedimentais de
responsabilidade funcional contábil e jurídica, mas jamais em condutas
funcionais de responsabilidade da Prefeita que causassem prejuízos financeiros
ao Município ou beneficiasse direta ou indiretamente a terceiros, o que já
rechaça qualquer possibilidade de desvio de finalidade pública ou outra conduta
imoral com o bem público por parte da ex-Prefeita.
E justamente por não
ter causado prejuízo ao erário ou se beneficiado de qualquer maneira com as
condutas apuradas (conforme atestado na própria Sentença), mas apenas tendo
agido de boa-fé no sincronismo de pareceres dos profissionais técnicos
responsáveis, é que a ex-Prefeita irá recorrer da Sentença de primeiro grau,
tão logo seja notificada formalmente, razão pela qual temos a mais absoluta
certeza de que o Tribunal de Justiça deste Estado irá harmonizar todo e
qualquer equivoco,
afastando qualquer condenação.
Com efeito, nos 8
(oito) anos de Mandato em que esteve à frente da Administração pública de
Viçosa, a ex-Prefeita jamais praticou alguma conduta improba ou ato que pudesse
lesar o patrimônio daquele município, mas ao revés, sempre Administrou buscando
atender o interesse público e suprir as necessidades da população.
Nessa esteira,
ressaltamos que não obstante a cidade de Viçosa ser uma das menores do Estado
em termos de arrecadação financeira, o Município sempre esteve durante a gestão
da ex-Prefeita, entre as maiores em organização administrativa, sendo sua
eficiência reconhecida não só pela população de Viçosa como por todo o Estado,
principalmente por conseguir atingir um alto nível nas áreas da Saúde,
Educação, Moradia e Assistência Social, fazendo assim “milagres” com poucos
recursos financeiros a disposição, justamente porque sempre tratou o patrimônio
municipal com cautela, respeito e probidade.
Assessoria da
Ex-Prefeita Maria José Oliveira
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