O deputado federal
Walter Alves, vice-líder da bancada do PMDB na Câmara, presidiu nesta
quinta-feira (26) a sessão da Comissão Especial que analisa a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) que altera a forma do Executivo editar medidas
provisórias, a PEC 70.
Walter, que é relator
da PEC, destacou que durante a sessão foram aprovados requerimentos de
convocação de autoridades do direito brasileiro como o do ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Melo; o do ex-ministro do STF Carlos
Ayres Britto; e o do professor Celso Antônio Bandeira de Melo.
“Aprovamos a convocação de grandes especialistas na área jurídica para
discutirmos o assunto e termos mais informações que venham a ajudar nas nossas
análises. Precisamos discutir o que é importante para os trabalhos do Congresso
e para o futuro do Brasil”, destacou.
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