Após apelo feito
durante sete horas e meia de participação em audiência pública na Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, conseguiu
convencer os senadores - pelo menos os do PMDB - a adiarem a votação do projeto
que fixa em até 30 dias a aplicação do novo indexador da dívida dos Estados e
Municípios. Com isso, o principal nome da equipe econômica do governo Dilma
Rousseff evitou mais uma derrota política do Palácio do Planalto no Congresso.
O acordo com o ministro
foi costurado pelo ex-líder do governo no Senado Romero Jucá (PMDB-RR) e pelo
presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Delcídio Amaral (PT-MS). Os
congressistas acertaram com Levy que vão apresentar uma emenda ao projeto do
novo indexador das dívidas que contemple a proposta apresentada ontem (31) pelo
titular da Fazenda.
Por esse plano, Estados
e Municípios continuam a pagar as dívidas pelos índices atuais - ou seja, taxas
mais altas -, mas o governo federal devolverá o valor adicional em 2016, após a
adoção do novo indexador. Até lá, o dinheiro depositado formará uma espécie de
“poupança” reembolsável, de acordo com o modelo de renegociação acertada pela
Fazenda com as prefeituras do Rio - que havia entrado com ação judicial contra
a União - e de São Paulo. “Estamos sendo homologadores de um entendimento entre
as partes”, ressaltou Jucá.
Ex-líder do governo no
primeiro mandato de Dilma Rousseff e aliado do tucano Aécio Neves (MG) na
eleição de 2014, Jucá elogiou a postura de Levy e cobrou do governo diálogo
semelhante. “Acho que o ministro Levy foi um bom exemplo (de diálogo). Espero
que o governo siga o exemplo dele”, disse o peemedebista. “O governo tem de
acabar com essa psicose que tem de que toda coisa que o Congresso faz é para
derrotá-lo. A gente muda (propostas do governo) porque o governo faz coisa
errada e não vamos aprovar coisa errada.”
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