O Governo Robinson
Faria (PSD) vai aumentar o aperto, ou seja, o arrocho na administração pública.
A questão financeiro-orçamentária
empurrou o governador a novo determinação, que estabelece mais restrições
financeiras.
O decreto 25.394,
publicado hoje no Diário Oficial do Estado, é sintético e de fácil
entendimento.
Dispõe sobre a
limitação de despesa orçamentária e financeira do exercício de 2015, de que
trata o art. 52 da Lei Estadual no 9.868, de 12 de agosto de 2014, e dá outras
providências.
Atesta que n os
primeiros seis meses deste exercício, “verifica-se frustração na arrecadação de
R$ 65.250.000,00″.
Fica claro, no decreto,
que o esforço para reduzir despesas vai priorizar áreas importantes, mas apenas
para cumprir o que estabelece a Constituição Federal e do Estado. Veja:
“A limitação de
despesas discricionárias deve preservar as dotações vinculadas a gastos com Manutenção
e Desenvolvimento do Ensino; Ações e Serviços Públicos de Saúde; e, Segurança
Pública para alcance dos limites mínimos de gastos fixados na Constituição
Federal e na Constituição do Estado.”
Por Carlos Santos
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