O governador Robinson
Faria reuniu hoje (05) líderes empresariais do Rio Grande do Norte para
discutir as medidas do ajuste fiscal em tramitação na Assembleia Legislativa.
Robinson explicou que as medidas são necessárias para assegurar a capacidade de
pagamentos do Estado em relação aos fornecedores e aos servidores públicos.
O chefe do Executivo
mostrou que desde o primeiro mês da gestão, em janeiro último, a administração
estadual vem adotando medidas de economia e contenção de despesas. Entre estas
medidas está o contingenciamento de 30% das despesas das secretarias, excluindo
apenas as pastas da Saúde e da Segurança, a auditoria na folha de pagamentos, a
renúncia à residência oficial do governador.
As iniciativas do
Governo representam economia de mais de R$ 200 milhões até o mês de agosto. Mas
diante da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) pelo
Governo Federal, o Rio Grande do Norte terá até o final deste ano uma
frustração de receitas de R$ 500 milhões.
“Tivemos uma conversa franca com os líderes empresarias. Mostramos a
realidade orçamentária, a necessidade da reordenação fiscal e que as medidas
propostas são as mais suaves entre todos os Estados que já fizeram, incluindo
São Paulo, Paraná e Ceará. Essas medidas vão assegurar o pagamento dos
servidores e dos fornecedores e contribuir para proteger o setor produtivo no
Rio Grande do Norte onde o Estado é o maior pagador e comprador”, afirmou
Robinson Faria.
A proposta de
reordenação do Governo vai assegurar acréscimo de receita no montante de R$ 230
milhões e contempla o aumento de 17% para 18% no Imposto sobre Circulação de
Mercadoria e Serviços (ICMS); de 2% no ICMS da gasolina e álcool combustível e
serviços de comunicação.
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