Os trabalhadores que
exercem atividades prejudiciais à saúde ou à sua integridade física poderão ter
garantida aposentadoria especial. Nesta quarta-feira (17), a Comissão de
Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou substitutivo do relator,
senador Acyr Gurgacz (PDT-RO), assegurando condições especiais de aposentadoria
para atividades como as de transporte em motocicleta ou aquelas que submetem o
trabalhador à exposição de agentes químicos ou biológicos.
Para ter direito à
aposentadoria especial, o trabalhador deverá ter efetuado no mínimo 180 contribuições
mensais à Previdência. A pedido do relator, o presidente da Comissão de
Infraestrutura, senador Garibaldi Filho, assinará requerimento à Mesa
solicitando que o assunto também seja debatido na Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE). A Comissão analisará as implicações de ordem econômica e
financeira que a proposição acarretará. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
também se posicionará sobre o assunto.
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