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quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

Getúlio Rego manifesta preocupação com cobrança ao Estado e municípios do RN

O deputado Getúlio Rêgo (DEM), em pronunciamento nesta quarta-feira (17) na sessão plenária da Assembleia Legislativa, disse que está preocupado com a decisão do Ministério da Educação em querer cobrar, de uma só vez, recursos no valor de R$ 192 milhões que foram repassados a mais para o Estado e municípios do Rio Grande do Norte, no ano passado, pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

O Estado e os municípios não têm condições de devolver esse dinheiro que veio por um erro de técnicos do Ministério. Se for cobrado de uma só vez, vão ficar inviáveis. O que o Governador e os Prefeitos querem é que seja concedido um parcelamento para que os recursos sejam devolvidos ao tesouro”, asseverou o deputado. De acordo ainda com o deputado, a devolução de R$ 110 milhões pelos municípios que receberam e de R$ 82 milhões pelo Estado “será um golpe para as gestões que podem entrar em colapso”.

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