A Câmara Municipal de
Mossoró vota hoje em plenário o pedido de destituição do vereador Jório
Nogueira da presidência da Casa.
O pedido de autoria do
vereador Tassyo Mardonny (PSDB) alega que Jório não está cumprindo uma lei
municipal referente ao pagamento da verba dos gabinetes aos vereadores.
Em sua defesa, o
presidente da Câmara argumenta que está dando cumprimento a uma decisão do
Tribunal de Contas do Estado que considerou irregular esta forma de pagamento e
recomendou o não pagamento como forma de proteger o patrimônio público.
Os vereadores Genivan
Vale e Lairinho Rosado entraram com mandados de segurança na Justiça, tentando
obrigar Jório a fazer o pagamento, mas nos dois casos o juiz derrubou o pedido
de liminar julgando que o presidente da Casa está correto em seguir o que
determina o TCE-RN.
Uma comissão foi
formada na Câmara para analisar o pedido de destituição, o parecer da comissão,
de autoria do vereador Herô Alves e que foi aprovado pela comissão foi pela
improcedência do pedido.
No plenário serão
necessários maioria qualificada dos votos para aprovação do afastamento de
Jório Nogueira da presidência da Casa.
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