O presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL), disse por meio de nota nesta sexta-feira (3) que “vê
com preocupação” a redução de prazos dentro da comissão que analisa o
impeachment de Dilma Rousseff. “Apesar de não conduzir o processo e não
integrar a Comissão Processante, como presidente do Congresso Nacional, vejo
com preocupação as iniciativas para comprimir prazos. Mais ainda se a pretensão
possa sugerir supressão de direitos da defesa, que são sagrados”, escreveu
Renan.
A declaração foi
motivada pelo fato do presidente da Comissão Processante do Impeachment na
Casa, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), ter acatado ontem (2) uma questão de
ordem apresentada pela colega de partido Simone Tebet (MS) que, com base no Código
de Processo Penal (CPP), pediu redução de 15 para cinco dias no prazo para
apresentação das alegações finais da acusação e da defesa. De acordo com
calendário estimado pelo relator senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a decisão
poderia antecipar para 13 de julho a conclusão da chamada fase de pronúncia do
processo.
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