O deputado federal
Walter Alves (PMDB) apresentou Projeto de Lei (PL nº 5758/2016) para prorrogar,
até janeiro de 2022, a isenção do Adicional de Frete para Renovação da Marinha
Mercante (AFRMM). Esse adicional incide sobre as empresas de navegação que
operam em portos brasileiros e pode chegar a 40% se não houver a prorrogação.
De acordo com Sindicato
da Indústria da Extração do Sal no Estado do Rio Grande do Norte (Siesal), sem
a isenção do AFRMM, o custo de transporte do sal marinho brasileiro ficará mais
caro em pelo menos 10% e, consequentemente, haverá dificuldades no setor
responsável por 15 mil empregos diretos e 50 mil indiretos.
O PL 5758/2016 modifica
a atual redação da Lei nº 11.482/2007 para estender, até 2022, a isenção que se
encerra em janeiro do próximo ano, garantindo a não elevação do preço do sal na
mesa dos brasileiros. O Rio Grande do Norte é responsável por 95,2% da produção
de sal marinho no Brasil. O Chile é o nosso concorrente mais próximo.
O deputado Walter Alves
ressalta que o PL é uma prioridade. “O sal deveria ser tratado como produto
estratégico nacional”, avalia. Para o parlamentar, sem essa prorrogação,
“haverá aumento no preço do sal de cozinha, prejuízo para a indústria salineira
do Rio Grande do Norte e favorecimento para o mercado chileno, que goza das
isenções da Tarifa Externa Comum e do AFRMM”, acrescenta.
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