A Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) afirmou no final da quinta-feira que o grupo de
telecomunicações em recuperação judicial deve à autarquia mais de 20 bilhões de
reais em multas e outras obrigações. A operadora, que fez pedido de recuperação
judicial em junho, está tentando conseguir permissão para trocar parte das
multas por obrigações de investimentos em sua própria rede, em um caso que está
sendo avaliado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo a Anatel, a Oi
deve 14,5 bilhões de reais em multas e mais 5,6 bilhões em créditos tributários
e “de outras naturezas”. Os valores, atualizados até 11 de outubro, não incluem
“encargos legais oriundos da inscrição dos créditos em dívida ativa (10 por
cento do principal) e do ajuizamento da execução fiscal (20 por cento do
principal)”, acrescentou a agência. A agência afirmou ainda que os valores não
são os mesmos apresentados pela Oi no pedido de recuperação judicial.
A autarquia disse
também que fez pedido para ser excluída da lista de credores apresentada pela
Oi no processo de recuperação judicial, entre outros motivos porque dívidas
públicas federais “estão sujeitas a
regramento específico, não tendo os agentes públicos autorização para realizar
negociações similares às dos credores privados, os quais gozam de ampla
liberdade para dispor de seus direitos”.
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