Os Municípios
brasileiros receberão R$ 3.807.362.317,38 do Fundo de Participação de
Municípios (FPM), referentes ao 1% da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado
(IPI) e do Imposto de Renda (IR). O repasse entra nas contas das Prefeituras
nesta quinta-feira, 8 de dezembro, até às 18h.
Ele representa uma das grandes conquistas do movimento municipalista
brasileiros, liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), e
viabilizado pela Emenda Constitucional (EC) 55/2007.
De acordo com nota da
Confederação, o montante contabilizada o período de dezembro de 2015 a novembro
deste ano. “O valor está maior em 8,62%, comparado ao do ano anterior, em que foi
repassado R$ 3.505.090.357,74”, indica a área de Estudos Técnicos da CNM. Em
relação a estimativa divulgada pelos economistas da entidade municipalista, o
montante foi apenas 0,92% maior.
Ainda segundo a nota,
desde 2007 até agora, já foram repassados aos Municípios mais de R$ 26,3
bilhões. Esse valor, que foi partilhado com todos as Prefeituras do Brasil,
representa a importância do movimento municipalista nacional. Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o 1%
de dezembro é providencial para ajudar os gestores no pagamento do 13.º salário
de seus servidores.
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