O deputado estadual
Kelps Lima (Solidadriedade) deu entrada na manhã desta segunda-feira, 3 de
abril, com uma representação, pedido de liminar, no Tribunal de Contas do Rio
Grande do Norte (TCE), para que o prefeito natalense Carlos Eduardo (PDT) não
saque dinheiro dos aposentados do NatalPrev (Previdência Municipal).
A liminar foi
protocolada com o argumento de que Carlos Eduardo viola o requisito do “art.
38, II 10 , da LRF: a operação de crédito somente será liquidada a partir de
2020, em 180 parcelas mensais, quando deveria ser liquidada até dezembro de
2017.”
Risco
“Carlos Eduardo quer cobrir o rombo de sua gestão com o dinheiro dos
aposentados”, disse Kelps. A matéria em trâmite na Câmara Municipal, na
ótica do parlamentar coloca o futuro previdenciário dos servidores em risco.
“Na pior das hipóteses esse dinheiro deveria ser devolvido dentro do seu
mandato”, explica Kelps.
Com 22 votos a favor e
apenas quatro contra, a Câmara Municipal de Natal aprovou em primeira
discussão, o empréstimo de R$ 204 milhões do NatalPrev à semana passada. Amanhã
(terça-feira, 4), os vereadores farão a segunda votação.
Nota do Blog – O que
ocorreu com o fundo previdenciário do estado, utilizado pelos governadores
Rosalba Ciarlini (PP) e Robinson Faria (PSD), é um alerta para os servidores
municipais.
Do Carlos Santos
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