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terça-feira, 4 de abril de 2017

Deputado quer frear empréstimo a fundo previdenciário

O deputado estadual Kelps Lima (Solidadriedade) deu entrada na manhã desta segunda-feira, 3 de abril, com uma representação, pedido de liminar, no Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE), para que o prefeito natalense Carlos Eduardo (PDT) não saque dinheiro dos aposentados do NatalPrev (Previdência Municipal).

A liminar foi protocolada com o argumento de que Carlos Eduardo viola o requisito do “art. 38, II 10 , da LRF: a operação de crédito somente será liquidada a partir de 2020, em 180 parcelas mensais, quando deveria ser liquidada até dezembro de 2017.”

Risco

Carlos Eduardo quer cobrir o rombo de sua gestão com o dinheiro dos aposentados”, disse Kelps. A matéria em trâmite na Câmara Municipal, na ótica do parlamentar coloca o futuro previdenciário dos servidores em risco.

Na pior das hipóteses esse dinheiro deveria ser devolvido dentro do seu mandato”, explica Kelps.

Com 22 votos a favor e apenas quatro contra, a Câmara Municipal de Natal aprovou em primeira discussão, o empréstimo de R$ 204 milhões do NatalPrev à semana passada. Amanhã (terça-feira, 4), os vereadores farão a segunda votação.

Nota do Blog – O que ocorreu com o fundo previdenciário do estado, utilizado pelos governadores Rosalba Ciarlini (PP) e Robinson Faria (PSD), é um alerta para os servidores municipais.

Do Carlos Santos

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