O ex-prefeito Francisco
José Júnior (PSD) passa a figurar como réu em ação movida pelo Ministério
Público do RN acerca da “Operação Vulcano”, realizada em Mossoró (no dia 30 de
maio de 2012), pela Polícia Federal e que visava descobrir indícios de formação
de quadrilha (cartel) relacionada à elaboração de lei que contemplaria o que a
Justiça chama de cartel de combustíveis de Mossoró.
A ação é do tempo em
que “Silveira” presidia a Câmara Municipal, antes de assumir a Prefeitura
Municipal de Mossoró interinamente em dezembro de 2013 e posteriormente ser
eleito prefeito para mandato suplementar, em maio de 2014.
Ele foi denunciado ao
lado do seu primo e empresário Otávio Augusto Ferreira da Silva, do Grupo FAN,
e o ex-vereador e presidente da Câmara Municipal de Mossoró Jório Nogueira
(PSD).
O processo estava no
âmbito do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), em face de Francisco José Júnior e Jório
terem mandato eletivo até 31 de dezembro do ano passado. Mas a demanda desceu
para 3ª Vara Criminal, que tem como
titular o juiz Cláudio Mendes Júnior, que acatou a denúncia.
Crimes
O prefeito e o vereador
responderão por crime de abuso do poder econômico, eliminando total ou
parcialmente a concorrência mediante ajuste ou acordo de empresas) e corrupção
passiva (aceitar promessa de e receber vantagem indevida, em razão de função
pública). Já Otávio, é denunciado por corrupção ativa (oferecer vantagem
indevida para determinar funcionário público a praticar ato de ofício).
A denúncia do
Ministério Público informa que, após o Supermercado Atakadão ter noticiado à
Prefeitura sua intenção de abrir posto de revenda de combustíveis em suas
instalações, o Poder Executivo enviou à Câmara de Vereadores Projeto de Lei
Complementar que, na prática, impedia a consecução de tal objetivo, modificando
o art. 122 do Código de Obras, Postura e Edificações da cidade.
Do Carlos
Santos
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