Foi divulgado nesta
quinta-feira, 3 de agosto, pela Receita Federal do Brasil (RFB), o quantitativo
do que foi arrecadado com o programa de repatriação de recursos não declarados
de brasileiros no exterior. O montante com o imposto de renda e multa de
regularização foi de R$ 1,615 bilhão, valor que será distribuído para os entes
nacionais. Os Municípios irão receber R$ 363,4 milhões, bem abaixo do que
estava estimado tanto na Lei Orçamentária Anual (LOA) quanto no relatório de
avaliação bimestral do governo.
Esses valores iniciais
destinados aos Municípios ainda serão menores. Isso porque os recursos da
repatriação estão sendo transferidos desde o segundo decêndio de abril deste
ano do Fundo de Participação de Municípios (FPM). O recurso é repatriado,
tributado e a sua arrecadação é repassada aos Municípios nos decêndios do FPM.
Até o mês de julho, já
foi repassado para os Municípios entre multa e imposto de renda o total de R$
88,5 milhões. Portanto, resta a ser transferido para as prefeituras o valor de
R$ 274,8 milhões. Ainda de acordo com os dados da RFB, a nova repatriação
permitiu a regularização de R$ 4,6 bilhões de ativos no exterior.
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