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quarta-feira, 30 de agosto de 2017

Prefeitura de Riacho da Cruz realiza Audiência Pública da LOA - Lei Orçamentária Anual para o ano de 2018


A Prefeitura Municipal de Riacho da Cruz - RN, através da Secretaria Municipal de Administração realizou nesta terça-feira (29) a Audiência Pública que tratou da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2018. O evento aconteceu no Plenário da Câmara Municipal e contou com a Presença da Prefeita Bernadete Rêgo, Profissionais do Setor de Contabilidade e Licitação, Autoridades, além da participação da comunidade que apresentou sugestões, ideias e propostas que poderão ser incluída nas ações a serem desenvolvidas nos próximos anos da gestão.

O objetivo da audiência é dar transparência a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2018. Esse ciclo de elaboração do orçamento é constituído de quatro etapas, que iniciam em maio e prosseguem até o fim de setembro, contemplando as fases de análise de receita, definição de teto orçamentário, formalização de propostas pelos órgãos setoriais e aprovação. Entre setembro e dezembro o projeto de lei será apreciado e aprovado pela Assembleia Legislativa.

A LOA estima as receitas e autoriza as despesas do governo de acordo com a previsão de arrecadação, para cada exercício. A preparação da LOA é orientada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fundamenta as diretrizes e prioridades apontadas no Plano Plurianual (PPA), de acordo com as bases normativas oriundas da Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei 4320/64, e outras normativas para a elaboração da proposta orçamentária.

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