A Prefeitura de
Taboleiro Grande, cidade do Alto Oeste potiguar, deve anular imediatamente um
processo seletivo simplificado realizado este ano para preenchimento de vagas
nos quadros do Município. Isso é o que prevê um Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) formalizado entre a Promotoria da comarca de Portalegre, que abrange
Taboleiro Grande, e a prefeita da cidade, Klébia Ferreira Bessa Filgueira.
Segundo o texto do TAC,
o processo seletivo deve ser anulado por evidente afronta aos princípios da
isonomia, publicidade, moralidade e razoabilidade. A prefeita deve encaminhar à
Promotoria de Justiça, no prazo de 5 dias úteis, os documentos que atestem o
cumprimento do acordo.
Além disso, a prefeita
deve, em 30 dias, adotar as providências necessárias para o desligamento de
todos os servidores eventualmente já contratados com base no certame viciado.
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