Da Câmara Municipal de
Natal, justificando a exoneração de assessores parlamentares que não estão em
gabinetes, para contenção de gastos:
A Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Natal, tendo em vista a publicação ontem da Portaria
0428/2017, no Diário Oficial do Município de Natal, vem a público esclarecer o
seguinte:
Através de análise
orçamentária, esta presidência constatou o déficit de aproximadamente dois
milhões de reais no Orçamento de 2017, para aplicação na manutenção geral da
instituição.
Neste momento de crise
nacional e em razão da realidade orçamentária constatada e para assegurar a
honradez dos vencimentos dos servidores tornou-se necessária uma readequação
financeira do quadro funcional.
A Portaria 0428/2017
exonera os servidores ocupantes dos cargos de Assessor Parlamentar Municipal –
APMs, os quais poderão ser preenchidos, após análise da necessidade funcional,
com obediência aos limites prudenciais, definidos na Lei de Responsabilidade de
Fiscal e a disponibilidade de recursos.
Natal, 5 de setembro de 2017
NEY LOPES JÚNIOR
Presidente da Câmara
Municipal de Natal
Abaixo a publicação no
Diário Oficial do Município de Ontem:
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