O desembargador Cláudio
Santos, que determinou a prisão em flagrante dos líderes do movimento que
paralisou a Polícia Militar do RN, a pedido do Agora RN, comentou as razões que
motivaram sua decisão tomada na virada do ano.
Segundo o magistrado,
ela foi uma medida complementar que levou em consideração que os pagamentos de
novembro e 86% do 13º seriam pagos agora no dia 2. “Essa era a previsão que
tínhamos no dia 31”, explicou.
“É muito difícil pesar entre os valores jurídicos do direito do
trabalhador a receber seu salário em dia e o direito da população à segurança
pública, são dois valores jurídicos que o juiz tem muita dificuldade de fazer
prevalecer”, admitiu Cláudio Santos.
“Diante da possibilidade de se atualizar o pagamento, faltando apenas
dezembro, decidi por aquela medida, mas lamento que o RN tenha chegado a este
ponto”, afirmou. “Não foi falta de aviso, nem de ajuda de todos”,
acrescentou.
Ressaltou que “a
sociedade do RN está absolutamente a par de tudo que pude fazer como presidente
do TJRN e desembargador para manter a governabilidade”.
“Agora dia 10 – lembrou
– chegarão 23 viaturas novas compradas com o dinheiro que eu mandei quando
ainda era presidente do Tribunal; tudo foi feito para colaborar com o governo,
que já usou R$ 213 milhões das reservas do TJRN que consegui deixar”.
E, finalizou: “Chegamos à conclusão que não há quem faça
dinheiro para o governo porque várias leis foram aprovadas entre novembro e
dezembro, aumentando as despesas públicas; é um poço sem fundo que vai piorar
muito a situação da população se medidas de rigor e austeridade não forem
tomadas.”
Repercussão
A decisão do
desembargador Cláudio Santos gerou controvérsia no meio jurídico. Advogados
ouvidos pelo Agora RN divergiram sobre o veredito do magistrado.
Para o jurista Luiz
Gomes, as determinações do magistrado foram exageradas. “Há uma certa dose de
rigor, tem que se considerar a situação concreta dos policiais, foi uma decisão
muito dura”, opinou.
O advogado Cristiano
Barros também viu excessos na decisão do desembargador, mas, para ele, a
gravidade da situação exigiu medidas enérgicas. “Trata-se de uma situação singular. Não se concebe que o Estado não
pague os seus servidores, inclusive os militares, mas não pode permitir que a
questão salarial seja levada a primeiro plano, pois até as famílias dos policiais
ficam sob risco quando não há trabalho das polícias”, destacou.
Do Agora RN/Via Robson Pires
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