A Federação dos
Municípios do Rio Grande do Norte - FEMURN vai realizar um encontro de
prefeitos municipais do Estado para debater a pauta municipalista local. O
encontro ocorrerá na próxima terça-feira, 27 de março, às 9h, no Plenarinho da
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), em Natal, e contará com a
presença dos deputados estaduais. As demandas das Prefeituras junto aos órgãos
de fiscalização e controle serão discutidas e apresentadas aos deputados. Um
dos principais pontos a ser apresentado é a retirada dos programas federais do
limite de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com o
Presidente da Federação, Benes Leocádio, a retirada dos programas federais da
LRF já foi concedida por tribunais de contas de outros estados. Os programas
têm sido fator fundamental para que as cidades potiguares desrespeitem os
índices exigidos pela LRF. Além do aumento de gastos com os programas federais,
a queda de arrecadação também afeta os municípios. Em levantamento realizado em
maio de 2017, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN)
identificou que 75 municípios do RN se encontravam acima dos patamares exigidos
pela LRF.
De acordo com Benes, a
saída dos programas federais da LRF fará com que as gestões encontrem
equilíbrio no cumprimento a Lei: “Os
municípios têm conseguido, através de diálogos encabeçados pela FEMURN, a
elaboração de Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) para lidar com a LRF. Mas
o grave cenário de crise financeira que vivemos e a falta de perspectiva dos
municípios saírem deste cenário nos impõe buscarmos a segurança jurídica para
enfrentar essas questões”, afirmou.
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