A FEMURN - Federação
dos Municípios do Rio Grande do Norte realizou na manhã de hoje (27/03) o
encontro de prefeitos para debater a pauta municipalista estadual com deputados
estaduais, na Assembleia Legislativa do RN (ALRN). O encontro teve como
objetivo expor as dificuldades dos gestores com pautas locais, e solicitar o
apoio dos parlamentares no diálogo com órgãos de controle e fiscalização para
temas como a retirada dos programas federais da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF).
O encontro realizou-se
no Plenarinho da Assembleia Legislativa do RN, em Natal, e contou com a
presença da Prefeita Municipal de Riacho da Cruz, Bernadete Rêgo, demais
prefeitos da estado, deputados estaduais e autoridades.
Os prefeitos se uniram
e apresentaram ao Legislativo através da Federação dos Municípios do Rio Grande
do Norte (Femurn) o pedido para que haja revisão nos cálculos sobre recursos
federais aportados para os municípios, especialmente os que são empregados para
a saúde. Atualmente, tais recursos são considerados pelo TCE para fins de
cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que está levando 75 municípios
a ficarem acima dos limites estabelecidos na LRF.
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