Um Projeto de Decreto
Legislativo (PDC) protocolado pelo deputado Rafael Motta (PSB) nesta
quarta-feira (28), na Câmara dos Deputados, pede a suspensão do reajuste das
taxas de administração cobradas das prefeituras pelos convênios firmados com os
ministérios e financiados com recursos de emendas parlamentares.
A taxa de administração
passou de 2,5% sobre o valor de cada emenda individual, praticados nos últimos
anos, para um percentual variável que pode chegar a 11,9%. O valor obtido com
essa taxa é transferido para a Caixa Econômica Federal, responsável pela execução
dos convênios em nome do Governo.
Rafael Motta destaca
que “com a taxa de 2,5%, no ano de 2017, a Caixa Econômica Federal obteve o
lucro de cerca de R$ 12 bilhões”. “O aumento da taxa para valores em torno de
10% não é nada razoável. Isso reduz drasticamente um recurso que chega em
momento de grande necessidade”, afirmou ele.
Para se ter ideia do
impacto orçamentário, por exemplo, até o ano passado, uma emenda no valor de R$
100 mil tinha valor final a ser repassado de R$ 97,5 mil. Com a mudança, a nova
taxa reduziria o montante de financiamento para pouco mais de R$ 88 mil para
aplicação pelo município.
Em outra situação, uma
emenda de R$ 250 mil, valor mínimo para obras, após o reajuste da taxa, ficaria
o valor de R$ 222,9 mil para a cidade. Até o ano passado, a taxa reduziria o
montante de financiamento para R$ 243,7 mil. O reajuste da taxa foi tema de
debates na sessão de terça-feira (27) na Câmara dos Deputados.
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