O julgamento do habeas
corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal Federal
(STF) era a última esperança do petista de ver afastado o risco de uma eventual
prisão após a condenação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na
semana passada.
A decisão da maioria
dos ministros nesta quarta-feira (4) sepulta essa possibilidade e pode fazer de
Lula o primeiro ex-presidente da República condenado por corrupção a ficar
atrás das grades.
No último dia 26, os
desembargadores da 8ª Turma do TRF4 rejeitaram os embargos de declaração
apresentados pela defesa contra a sentença que elevou a pena de Lula no caso do
tríplex no Guarujá para 12 anos e 1 mês.
A defesa do
ex-presidente pode ainda entrar com mais um recurso contra a decisão da 8ª
Turma. Chamado de “embargo dos embargos”, esse tipo de ação visa contestar a decisão
que rejeitou os embargos iniciais.
O acórdão que rejeitou
os embargos de declaração foi publicado na última terça-feira. Com isso, de
acordo com o jurista Davi Tangerino, professor de Direito Penal da FGV Direito
SP e sócio do escritório Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados, a defesa
teria até o próximo dia 10 de abril para apresentar os novos recursos.
O prazo é contado a
partir do conhecimento da intimação – que é feita após o acórdão. “Nos processos eletrônicos, a intimação é
feita no próprio sistema. Depois de dez dias no sistema, tendo [o advogado]
lido ou não, a intimação acontece. A partir da ciência da intimação, o prazo é
de dois dias”, afirma o jurista.
A única chance de ver
Lula fora da cadeia por outra via além das próximas etapas do processo é se
o STF revisar o próprio entendimento
sobre a prisão após segunda instância no
julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade que versam sobre o tema. Se
isso acontecer, a defesa do ex-presidente pode entrar com um novo pedido de
habeas corpus.
Da Msn
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