A Comissão de Finanças
e Fiscalização (CFF) em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (25) fez
a distribuição das matérias relativas às prestações de contas do Governo do
Estado, referentes aos exercícios de 2013, na administração da ex- governadora
Rosalba Ciarline (PP) e 215 e 2016, nas administrações do atual governador
Robinson Faria (PSD).
Os relatórios
encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou com ressalvas as
contas referentes a 2013 e 2015 e reprovou por unanimidade do plenário daquela
Côrte.
“Essas são matérias que estão sendo cobradas pela sociedade. Essa é uma decisão que precisava ser tomada e fizemos a escolha dos relatores com
celeridade. Os relatores vão fazer a sua análise, nós vamos discutir e votar
aqui na Comissão. Depois as matérias seguirão para o Plenário da Assembleia
Legislativa, onde haverá a votação final”, disse o deputado Tomba Farias
(PSDB), presidente da CFF.
A matéria referente à
prestação de contas de 2013 ficou sob a relatoria do deputado Getúlio Rêgo
(DEM). A de 2015 foi distribuída para o deputado Galeno Torquato (PSD) e a de
2016 vai ser relatada pelo deputado José Dias (PSDB). Os três relatores vão entregar os seus relatórios na próxima quarta-feira (2) para a discussão e votação
no plenário da Comissão de Finanças e Fiscalização.
Ainda na reunião foi
distribuído o Projeto de Lei 051/2018, que altera a Lei Estadual 6.972 de 1997
que instituiu o Sistema Estadual de
Defesa do Consumidor (SEDC), que vai ser relatado pelo deputado Mineiro Lula
(PT).
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