Nesta terça-feira (3),
o coordenador da bancada do Rio Grande do Norte, deputado federal Felipe Maia
(DEM) juntamente com parlamentares de vários estados, esteve em audiência, no
Palácio do Planalto, com o Presidente da República Michel Temer e o Ministro da
Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, para discutir
a derrubada dos vetos ao projeto que originou a Lei 13.606/18, que institui o
Programa de Regulação Tributária Rural (PRR) para débitos acumulados com o
Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
Os vetos serão
analisados essa semana, durante a sessão do Congresso Nacional, que ocorrerá no
Plenário da Câmara dos Deputados. De acordo com o deputado Felipe Maia, único
representante da bancada potiguar no evento, a reunião auxiliará na decisão dos
parlamentares antes da votação.
“O objetivo do encontro foi para esclarecer os nossos questionamentos em
relação aos vetos presidenciais à lei 13.606/18, especialmente o art. 18, que
trata do perdão de multas e encargos sobre as dívidas de produtores rurais. O
presidente se comprometeu na liberação deste veto”, afirmou o deputado.
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