As prestações de Contas
do governo do Estado relativas aos exercícios de 2013, 2015 e 2016, com base
nos relatórios encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) serão
analisadas e votadas na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) em reunião extraordinária
na terça-feira (15).
O anúncio foi feito
pelo presidente da CFF, deputado Tomba Farias (PSDB), logo após a reunião
ordinária da Comissão realizada na manhã desta quarta-feira (2).
“Nós tínhamos anunciado a apreciação das três matérias para a reunião
desta quarta-feira. No entanto, o nosso regimento interno quando as contas
restituídas pelo TCE são publicadas, corre um prazo de 10 dias úteis para que o
deputado que queira, faça pedidos de informações. O prazo termina no dia 10, um
dia após a nossa próxima reunião ordinária que será na quarta-feira (9). Vamos
convocar então uma reunião para a discussão e votação das três matérias, na
terça-feira (15)”, explica o deputado Tomba Farias.
O Tribunal de Contas do
Estado aprovou com ressalvas as contas dos exercícios de 2013 e 2015 e
desaprovou por unanimidade as do exercício de 2016. O relator da matéria de
2013, da administração da ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) será o deputado
Getúlio Rêgo (DEM). O deputado Galeno Torquato (PSDB) relatará as contas de
2015 e o deputado José Dias (PSDB) é o relator das contas de 2016, ambas da
administração Robinson Faria (PSD).
Na reunião de hoje a
CFF aprovou dois Projetos de Lei. Um que revoga a Lei Complementar Estadual
530, de dezembro de 2014 que dispõe sobre a Criação de Estágio para Estudantes
de Pós-graduação, denominado PGE Residencial, no âmbito da Procuradoria-Geral
do Estado e o Projeto que altera a Lei Complementar Estadual de 2010 que
instituiu o Plano de Cargos e Remuneração da Tributação (SET).
Participaram da reunião
os deputados Tomba Farias, Galeno Torquato e José Dias.
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