O Fundo de Participação
dos Municípios (FPM), principal fonte de receita de grande parte dos Municípios
brasileiros, não acompanhou o crescimento dos custos das prefeituras nos
últimos anos, o que justifica e acentua o quadro de crise existente em quase todos
os Municípios.
Um fato relevante e
preocupante para as prefeituras é a retenção do FPM, que acontece devido às
dívidas previdenciárias. Para entender o cenário que os Entes municipais
atravessam, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou estudo sobre
as retenções ocasionadas pela dívida previdenciária municipal.
Retenções
A retenção do recurso
funciona semelhante ao sistema de cheque-especial em um banco. A partir do
momento que o recurso entra na conta, ele é automaticamente debitado. No que se
refere aos descontos e às retenções do FPM, os valores podem ser retidos em
razão da dívida previdenciária, conforme previsto no art. 3º, § 10, da Medida
Provisória (MP) 2.129-6/2001.
Retenções
em 2018
Até maio deste ano,
1.203 Municípios tiveram pelo menos um repasse entre 70% e 100% do FPM retido
pela Receita Federal do Brasil (RFB).
Em termos monetários, o
ano de 2018 já acumula R$ 2,7 bilhões retidos até maio. Houve uma queda de 16%
em relação a 2016 e de 26% em relação a 2017, com 3,24 bilhões e 3,67 bilhões
acumulados até maio dos respectivos anos.
Ranking
de retenções
Quanto aos 100%
retidos, até maio, o Estado de São Paulo foi o que apresentou mais retenções
(com 60 Municípios). Em segundo, o Rio Grande do Norte com 54 Municípios com
pelo menos uma retenção. O Estado do Amapá foi o único que não teve retenções.
Quanto ao porte, os
Municípios pequenos foram os que mais sofreram 100% de retenções em 2018,
totalizando 452 Municípios. Os de médio acusaram 45 retenções, enquanto os de
grande porte tiveram 50 retenções. No total foram 547 Municípios com seus Fundo
de Participação 100% zerados em algum decêndio do ano.
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