Tendo em vista a
adequação do planejamento orçamentário das administrações locais às
expectativas do Governo Federal para este ano, a Confederação Nacional de
Municípios (CNM) divulga as estimativas do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) para 2018.
Os gestores municipais
iniciam o ano com uma prévia do que será executado nos 12 meses, entretanto, a
realidade vivenciada é bem diferente e o orçamento sofre muitas alterações até
que sejam efetuados todos os repasses. Diante disso e da premissa da Lei a
Responsabilidade Fiscal (LRF), os Entes devem ajustar o planejamento,
adequando-se aos novos valores.
As avaliações
bimestrais expostas no Relatório são importantes para se ter noção do
comportamento do FPM. O fato de os valores estimados pelo governo tenderem a
não se concretizar dificulta ainda mais a elaboração e acompanhamento do
planejamento pelos Municípios.
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