Uma das pautas da XXI
Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a atualização dos valores das
licitações, passa a valer a partir desta quarta-feira, 18 de julho. A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que o Decreto 9.412/2018 ,
publicado no dia 19 de junho, é resultado de extensa articulação da entidade
para que o Executivo publicasse a medida. O movimento municipalista destaca
ainda que continuará mobilizado para que o Congresso Nacional aprove a nova Lei
de Licitações, que trazer aos Municípios novos avanços.
A atualização dos
valores é uma atribuição da União e vale para todos os Entes da Federação. De
acordo com o decreto, os valores, que passam a valer hoje, foram ampliados para
obras e serviços de engenharia, passando até R$ 150 mil para até R$ 330 mil na
modalidade convite; de R$ 1,5 milhão para até R$ 3,3 milhões na tomada de
preços; e acima de R$ 1,5 milhão para acima de R$ 3,3 milhões na modalidade de
concorrência.
Também sofreram
alterações os valores referentes às compras e aos serviços não incluídos no
caso anterior. Assim, os valores passaram de R$ 80 mil para até R$ 176 mil na
modalidade convite; de até R$ 650 mil para até 1,430 milhão na tomada de
preços; e, na concorrência, dos valores acima de R$ 650 mil para R$ acima de
1,430 milhão. O percentual de dispensa permanece 10%, conforme fixado na Lei de
Licitações, o que na prática representa uma alteração de R$ 8 mil para R$ 17,6
mil.
Entenda
A publicação do decreto
foi uma das pautas da XXI Marcha e de reuniões realizadas pelo presidente da
CNM, Glademir Aroldi, após a edição do evento. “Estamos muito felizes com a atualização dos valores de licitações, por
entender a necessidade dos Municípios, os valores estavam congelados há mais de
20 anos e essa atualização importante avanço. Entretanto, vamos continuar
mobilizados pela aprovação da lei de licitações no Congresso”, comemorou
Aroldi.
Da Cnm
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