A Procuradoria-Geral da
República (PGR) enviou parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) se
manifestando contra o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva para que o juiz federal Sérgio Moro seja considerado suspeito para julgar
a ação penal relacionada ao sítio da Atibaia. Para a PGR, o juiz tem sido
imparcial em todo o processo.
No parecer, a PGR
afirmou que todas as teses de nulidade apresentadas pela defesa do
ex-presidente já foram julgadas improcedentes pelas instâncias inferiores da
Justiça e mostram mero inconformismo com as decisões de Moro. “Assim, inviável a declaração de nulidade de
todos os atos praticados no curso da ação penal processada e julgada pelo Juízo
Criminal Federal de Curitiba, que se manteve imparcial durante toda a marcha
processual”, afirmou a procuradoria.
Na ação penal, que é
presidida por Moro, na 13ª Vara Federal em Curitiba, Lula é acusado pelo Ministério
Público Federal (MPF) de receber como vantagens indevidas reformas realizadas
no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), frequentado pela família do
ex-presidente.
No laudo elaborado pela
Polícia Federal, em 2016, sobre o sítio de Atibaia, os peritos citam as obras
que foram realizadas, entre elas a de uma cozinha avaliada em R$ 252 mil. A
estimativa é de que tenha sido gasto um valor de cerca de R$ 1,7 milhão,
somando a compra do sítio (R$ 1,1 milhão) e a reforma (R$ 544,8 mil).
A defesa de Lula sustenta
que o ex-presidente não é proprietário do sítio.
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