A Assembleia
Legislativa debate o tema “Políticas Públicas sobre drogas e famílias junto às
comunidades terapêuticas”, a partir das 14h desta terça-feira (4). A audiência
pública, que acontece no auditório deputado Cortez Pereira, é promovida com o
intuito de ressaltar a importância das comunidades terapêuticas na sociedade,
bem como discutir ações para a melhoria e o fortalecimento dessas instituições.
O debate se dará em
torno, principalmente, da busca de medidas para transformar o Marco Regulatório
das comunidades terapêuticas, instituído por meio de Resolução do Conselho
Nacional de Políticas Sobre Drogas (CONAD), em Projeto de Lei no Estado,
visando facilitar o diálogo entre essas entidades e os órgãos competentes.
O Marco Regulatório
propõe disciplinar, no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre
Drogas (SISNAD), as organizações que realizam o acolhimento de pessoas, em
caráter voluntário, com problemas associados ao uso nocivo ou dependência de
substância psicoativa, caracterizadas como comunidades terapêuticas, que
garantem dignidade, tratamento humanizado, atenção e inclusão aos que
necessitam de tratamento.
Dentre as instituições
convidadas para o debate, estão o Ministério Público (MP/RN), a Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB/RN), as Secretarias de Estado da Segurança Pública e
da Defesa Social (SESED), da Educação e da Cultura (SEEC) e do Trabalho, da Habitação
e da Assistência Social (SETHAS), além do representante das comunidades
terapêuticas do RN e de outras entidades ligadas ao tema no Rio Grande do
Norte.
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