Mais um avanço da
Mobilização Municipalista repercute nesta semana. O Projeto de Lei Complementar
(PLP) 549/2018, aprovado na última quarta-feira, 21 de novembro, na Câmara dos
Deputados, chegou ao Senado e teve o relatório lido em Plenário. Agora,
espera-se a aprovação de um requerimento de urgência, para o texto ser
apreciado diretamente em sessão plenária – como ocorreu na Câmara – e ir à
sanção presidencial.
A proposta trata do
congelamento dos coeficientes de distribuição do Fundo de Participação de
Municípios (FPM) até que os dados para seu cálculo sejam atualizados com base
em novo censo demográfico, previsto para ocorrer em 2020. Como não houve
contagem da população em 2015, os gestores reivindicam os números divulgados
recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que
impactam diretamente o repasse da União.
Trata-se de um pleito
municipalista por evitar perda de recursos em 135 Municípios brasileiros, que
podem ter seus coeficientes rebaixados já no próximo ano.
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