Do Blog Maricélio
Almeida
O governador Robinson
Faria (PSD) sancionou a Lei Complementar nº 644, de 21 de dezembro de 2018,
extinguindo 230 cargos públicos de provimento efetivo e criando 120 cargos comissionados
no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
Conforme a lei,
publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado, 22, estão sendo
extintos 60 cargos efetivos de Técnico Judiciário, 30 de Oficial de Justiça, 60
de Auxiliar Técnico e 80 de Assistente em Administração Judiciária.
Em contrapartida, ficam
criados 120 cargos em comissão de Assessor de Gabinete de Juiz, privativos de
bacharel em Direito, nomeados pelo presidente do Tribunal de Justiça, mediante
livre indicação do juiz.
Os cargos públicos de
provimento em comissão serão providos no prazo de até quatro anos, de acordo
com a necessidade das unidades judiciárias e a disponibilidade financeira e
orçamentária.
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