O senador Styvenson
Valentim (Pode-RN) apresentou nesta quarta-feira (27) projeto que altera a lei
que regula o ingresso nas universidades (Lei 12.711/12). De acordo com a
proposta, metade das vagas ociosas, por causa da desistência ou transferência
de alunos nos cursos, será reservada para candidatos que integrem famílias com
renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio per capita.
“O curso já existe, os professores já estão em sala de aula, os
laboratórios estão montados, mas, às vezes, por falta de alunos, as vagas não
são ocupadas. Então, o que esta alteração na lei pretende é abrir mais
oportunidades aos estudantes que desejam estar na universidade e ainda não
tiveram acesso”, explica o parlamentar potiguar.
Na justificativa da
proposta, Styvenson argumenta que o custo do aluno brasileiro no ensino
superior público é semelhante ao dos países desenvolvidos e que se torna um
desperdício deixar qualquer vaga sem ocupação. “Os indicadores de conclusão da educação superior mostram que o sistema
ainda é ineficiente e quem banca com esse ônus é o contribuinte”, observou
o senador.
Outro argumento
apresentado por Styvenson Valentim é que a medida proposta permitirá a
“redistribuição e equalização de oportunidades educacionais” contribuindo dessa
maneira para reduzir a desigualdade social.
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