O Senado pode votar nos
próximos dias medida que propõe restringir a atuação de ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF). Um projeto que está pronto para análise no plenário da
Casa proíbe as chamadas decisões monocráticas – tomadas individualmente – em
ações que questionam leis aprovadas no Congresso e atos do Executivo.
O texto foi aprovado
pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ganhou caráter de urgência, o
que garante uma tramitação acelerada.
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