Entre as 10 matérias
analisadas e votadas nesta terça-feira (16) pela Comissão de Constituição,
Justiça e Redação (CCJ), que esgotou a sua pauta para o semestre legislativo,
foi aprovado um Projeto de Lei Complementar de Origem no Executivo, que
Institui a Política Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (PETER/RN) e o Fundo
Estadual do Trabalho do Rio Grande do Norte (FET-RN) e dispõe sobre o Conselho
Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Estado (CETER-RN).
“O Governo tem tentado fazer uma arrumação na situação
econômico-financeira do Estado. Vai chegar o momento das políticas públicas na
área social, pois acreditamos que no segundo semestre já poderá começar a
respirar, para a criação de emprego e geração de renda. Daí a importância dessa
matéria, aprovada pela CCJ e que vai tramitar nas outras comissões para ir ao
plenário”, disse o deputado George Soares (PL), relator da matéria.
Das outras matérias
discutidas, três foram retiradas de pauta, uma foi anexada a outra matéria já
em tramitação por tratar do mesmo assunto e cinco foram aprovadas.
Ao final da reunião, o
presidente da Comissão, deputado Raimundo Fernandes (PSDB) aproveitou para
apresentar um balanço do trabalho, registrando que 179 matérias foram
analisadas, discutidas e votadas neste semestre.
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