O ministro da Economia,
Paulo Guedes, vai propor a criação do Conselho Fiscal da República. A ideia é
que o conselho seja uma espécie de Comitê de Política Monetária (COPOM) das
contas públicas.
A proposta é que o novo
órgão tenha uma representatividade maior, incluindo representantes do
Judiciário, Legislativo e governadores e prefeitos para avaliar as decisões de
política fiscal e redução de despesas. O presidente da República deve fazer
parte do novo conselho.
O que se espera com
esse desenho é uma avaliação mais global das finanças e com ela também uma
maior responsabilização do impacto das decisões de gastos e redução de receitas
para as contas do setor público. O foco é garantir um processo organizado de
redução das despesas públicas.
O “Copom fiscal” vai se
reunir periodicamente e traçar as metas fiscais. O desenho ainda está sendo
formulado pela equipe econômica.
Segundo apurou o
Estado, a criação do Conselho Fiscal da República vai integrar a Proposta de
Emenda Constitucional do chamado Pacto Federativo, que Guedes pretende enviar
ainda esse ano ao Congresso.
Estadão Conteúdo
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