Cessão onerosa: após intensa mobilização dos prefeitos, Câmara aprova texto positivo para Municípios

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 9 de outubro, após forte mobilização municipalista, o Projeto de Lei 5.478/2019, que trata dos recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa - estimados em R$ 10,9 bilhões para os Municípios. O recurso poderá ser utilizado pelos gestores locais em três frentes: investimento, pagamento de dívida previdenciária ou criação de reserva financeira também para custos previdenciários.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, destacou a importância da união dos líderes municipais, que cobraram, durante todo o dia, o apoio e posicionamento dos parlamentares. Agora, com essa alteração de forma, o PL seguirá para análise dos senadores. A Mobilização Municipalista teve início na tarde desta terça, 8, quando cerca de 400 gestores se reuniram na sede da CNM para alinhar as ações e intensificar as agendas na Câmara para pressionar pela rápida votação da medida. Já nesta quarta, em busca de justa distribuição da cessão onerosa e de autonomia no uso do recurso, gestores municipais se mobilizaram e ocuparam os corredores da Câmara e o Salão Verde durante todo o dia. Primeiro, o grupo abordou parlamentares na reunião de colégio de líderes. O texto, no entanto, permaneceu sem alterações nos pontos reivindicados.

A mobilização municipalista seguiu sensibilizando e alertando cada deputado federal sobre a medida e suas consequências. Da maneira como o projeto estava redigido, não sobraria verba para investimentos nos Municípios. Com o trabalho de todos, o acordo para alterar o texto foi construído, com apoio e adesão de diversos deputados e líderes partidários. Dessa forma, parlamentares levaram uma proposta em reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O acordo - tal como o projeto foi aprovado - foi apresentado no Plenário da Casa, como resultado da união do movimento municipalista.

O percentual da cessão onerosa também foi mantido para os Estados e o Distrito Federal e será de R$ 10,9 bilhões. Os critérios de partilha, no entanto, foram alterados. A divisão aprovada é de 2/3 por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 1/3 por Lei Kandir e FEX. O critério representou o primeiro impasse na votação da medida na Câmara e foi resolvido apenas nesta quarta, após a definição de critério misto para a distribuição. O texto aprovado no Plenário da Câmara estabelece como regra de uso do dinheiro para as unidades da Federação a vinculação do gasto com investimento após o pagamento de parcelas da dívida previdenciária até o fim dos atuais mandatos e de uma reserva pra custos previdenciários.