O Ministério Público do
Rio Grande do Norte (MPRN) moveu uma Ação Civil Pública (ACP) de improbidade
administrativa contra o município de Mossoró, a prefeita Rosalba Ciarlini
Rosado, e os secretários municipais de Administração, de Finanças e da Fazenda,
Pedro Almeida Duarte, Erbênia Maria de Oliveira Rosado e Abraão Padilha de
Brito, respectivamente.
A 19ª Promotoria de
Justiça da cidade de Mossoró pede a condenação dos demandados por ato de
improbidade administrativa em face da apropriação indevida dos valores
descontados nos contracheques dos servidores públicos a título de empréstimos
consignados.
Segundo levantamento,
até o momento, o valor devido pelo Município às instituições financeiras (Banco
Olé Bonsucesso e Caixa Econômica Federal), totaliza R$ 7.941.539,73, relativos
aos descontos efetuados por averbação de consignação em folha de pagamentos,
oriundos de empréstimos consignados, contratados por servidores públicos junto
às instituições financeiras conveniadas, os quais deveriam, obrigatoriamente,
ser a elas repassados mensalmente, por força de convênio de mútua cooperação,
no entanto, foram utilizados em despesas diversas.
Matéria com todos os
detalhes aqui no Justiça Potiguar.
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