A proposta de emenda à
Constituição (PEC 48/2019) que aumenta o poder de deputados e senadores na
destinação de verbas para estados e municípios foi aprovada pelo Senado nesta
quarta-feira (11). A promulgação será nesta quinta-feira (12).
A proposta foi aprovada
por 57 votos a 2 no primeiro turno e 56 a 2 no segundo turno. O texto aumenta o
poder de deputados senadores ao tirar a obrigatoriedade da Caixa Econômica
Federal celebrar os contratos para a destinação de verbas para os entes federativos.
Congresso em Foco
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