TJRN terá que deslocar pelo menos 30% dos cargos comissionados para a 1ª instância até julho

O conselheiro relator do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Emmanoel Pereira, determinou que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte proceda com realocação de pelo menos 30% dos cargos comissionados para os órgãos de 1º grau de jurisdição até o dia 31 de julho.

A decisão atendeu liminar da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn) que pediam a redistribuição da força de trabalho de comissionados e estagiários do Tribunal de Justiça para os órgãos de 1ª instância.

O conselheiro do CNJ também determinou a manutenção dos estagiários de Pós-graduação no primeiro grau de jurisdição. A decisão do relator será submetida ao referendo do Plenário do CNJ.