O Governo do Estado tem
orientado e fiscalizado estabelecimentos comerciais nos quatro cantos do Estado
para fazer cumprir o Decreto 29.583, de 1º de abril de 2020. A lei reforça
medidas preventivas de enfrentamento ao novo coronavírus. No último domingo três
supermercados do município de Pau dos Ferros foram autuados por descumprimento
ao Decreto.
“Iniciamos esta Força Tarefa com visitas educativas de orientação à
obediência ao Decreto. Nesta segunda fase passamos a exigir o cumprimento.
Esses três estabelecimentos já haviam sido orientados. E em nova visita
verificamos o descumprimento à prevenção na entrada do comércio, no acesso e na
permanência dos consumidores. Foram lavrados autos de constatação e encaminhado
o processo administrativo para aplicação de multa”.
Ainda segundo o
coordenador geral do Procon RN, Thiago Silva, a multa varia entre R$ 5 mil e R$
50 mil, de acordo com o nível de infração, o faturamento da empresa e a
reincidência. A Força Tarefa, que além do Procon RN é composta por membros das
polícias Militar e Civil e a Controladoria Geral do Estado, foi formada em 15
de abril. Desde então tem intensificado as ações de fiscalização.
Em 45 dias de atuação,
a Força Tarefa visitou mais de 300 estabelecimentos em todo o Estado. Foram
aplicadas seis multas, sendo uma na Grande Natal e cinco no interior do Estado.
“Nosso foco tem sido mais educativo, de
orientação e temos sido correspondidos na grande maioria das situações”.
Thiago Silva lembrou ainda que o Procon RN tem atuado ainda no combate às
práticas abusivas, a exemplo do aumento de preços sem justificativa.
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