A Câmara aprovou, um
plano emergencial de ajuda a estados, DF e municípios durante a crise do novo
coronavírus. O projeto prevê que a União repasse aos governos locais os valores
que eles deixarem de recolher entre abril e setembro pela queda na arrecadação
de dois tributos: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),
que é estadual, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), municipal.
Pelo texto aprovado o
governo precisará compensar a diferença entre os valores arrecadados com ICMS e
ISS entre abril e setembro deste ano e no mesmo período do ano passado. Os
repasses serão feitos entre maio e outubro. Por exemplo: se, em 2019, um estado
recolheu R$ 10 bilhões de ICMS ao longo desses meses e, em 2020, a receita cair
para R$ 6 bilhões, a União deve repor os outros R$ 4 bilhões. A compensação
será nominal, sem levar em conta perdas inflacionárias.
0 comentários:
Postar um comentário