As emendas apresentadas
pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN) ao projeto de renda mínima emergencial (PL
873/2020) garantiram a inclusão de agricultores e de trabalhadores intermitentes,
com contratos ativos, na lista de quem também terá direito a receber o Auxílio
Emergencial de R$ 600,00 por três meses, em razão da pandemia do coronavírus. O
PL foi aprovado pelos senadores e agora só falta a sanção presidencial para que
ele vire lei.
Outra mudança proposta
pela senadora e acatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do
projeto, insere na lei de ajuda emergencial a nova renda per capita familiar de
meio salário mínimo para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), o
que aumenta o número de famílias que poderão ser beneficiadas. Além disso,
Zenaide quis garantir na lei que nenhuma operação “pente-fino” ou coisa
parecida possa suspender o pagamento do BPC durante o estado de calamidade
pública: “Reinserimos o meio salário
mínimo por pessoa e mais: durante a pandemia, ninguém que recebe o Benefício de
Prestação Continuada pode ter seu benefício suspenso”, assinalou a
parlamentar, em vídeo postado em suas redes sociais.
A ampliação de 1/4 para
1/2 salário mínimo de renda per capita familiar para acesso ao BPC já consta na
Lei 13.981, sancionada em março, mas a mudança vem enfrentando resistência por
parte do governo, que vetou o novo limite e, depois do veto ter sido derrubado
pelo Congresso, apelou, sem sucesso, ao Tribunal de Contas da União, para
tentar barrar a mudança na regra de acesso ao BPC.
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