A senadora Zenaide Maia
(Pros-RN) votou a favor do Projeto de Lei 1194/2020 que legaliza a doação de
alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade. Apesar de, na prática,
já existirem iniciativas neste sentido, a doação ainda não possui autorização
legal.
“É um projeto
aparentemente simples, mas de um alcance social fundamental”, opinou a
senadora, que lembrou que mesmo antes da crise do coronavírus, o Brasil já
possuía 13,5 milhões de pessoas vivendo na extrema pobreza.
Zenaide parabenizou o
autor da proposta, senador Fernando Collor (Pros-AL), o relator, senador Jayme
Campos (Dem-MT), e a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que adicionou ao
texto menção às igrejas, para que, assim como restaurantes e estabelecimentos de
comércio de itens alimentícios, essas organizações religiosas também fossem
autorizadas pelo poder público a efetuarem a doação de alimentos. “Ninguém
conhece os grotões de pobreza deste país do que as igrejas, que convivem com
isso é têm trabalhos maravilhosos”, disse a parlamentar, ao elogiar a emenda de
Eliziane ao projeto.
O texto foi aprovado na
sessão remota do Senado desta terça-feira (14/04) e segue para votação na
Câmara dos Deputados.
Na sessão de hoje, o
Senado também aprovou o Projeto de Lei de Conversão 05/2020, que tem origem na
Medida Provisória 903/2019, que autoriza o Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento a prorrogar, por dois anos, os contratos temporários de 269
médicos veterinários admitidos para o exercício de atividades de vigilância,
inspeção e defesa agropecuária.
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