O Plenário da Câmara
dos Deputados aprovou em primeiro turno, por 499 votos a 7, a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de
Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aumenta
a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos
fundamental e médio. Falta analisar destaques que podem alterar o texto.
Segundo o substitutivo
da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a
complementação da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa ao longo de
seis anos, de 2021 a 2026, passando dos atuais 10% do total para 23%.
Pelo menos metade do
dinheiro extra deverá ser destinado à educação básica, conforme negociado com o
governo. Segundo a relatora, a medida terá grande impacto, já que a educação
infantil concentra a maior demanda não atendida pela rede pública no País.
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