A Proposta de Emenda
Constitucional da reforma previdenciária do Rio Grande do Norte vai, na sessão
remota da manhã de hoje, para a sexta tentativa de deliberação na Assembleia
Legislativa, desde que no dia 14 de julho os deputados – por maioria de votos
-, rejeitaram proposta do deputado Kelps Lima (SD) para que a matéria fosse
votada de forma presencial. Até ontem à noite, não tinha avançado as tentativas
do governo para articular um acordo que permitisse uma margem de segurança à
aprovação da PEC, que precisa de quinze votos para ser confirmada em plenário.
O prazo para a mudança
das regras da previdência estadual termina no dia 31 de julho, a próxima
sexta-feira, de acordo com uma portaria da Secretaria Especial de Previdência e
Trabalho do Ministério da Economia, que “dispõe sobre parâmetros e prazos para
atendimento das disposições do artigo 9º da Emenda Constitucional nº 103”. A
partir daí, o governo estadual, se não ajustar a Previdência, pode sofre
restrições, como ficar impedido de receber transferências voluntárias da União.
“Acho que em
determinado momento o governo vai ter de sentar pra discutir o texto da reforma
previdenciária com os deputados de oposição”, disse, ontem, o parlamentar do
partido Solidariedade, Kelps Lima.
“Eu reconheço que a
pauta está travada pela votação online ou presencial, além disso, dentre os
deputados de oposição, tem que seja a favor e contra a reforma da previdência,
o que também dificulta o debate nesse momento”, acrescentou.
Sem alinhamento
político com a bancada de oposição ou do governo, o deputado Sandro Pimentel
(PSOL) também não abre mão para votação presencial da Previdência, que precisa
ser aprovado até esta sexta-feira (31). A Assembleia Legislativa tem sessões
ordinárias prevista para terça, quarta e quinta-feira. Mas haveria
possibilidade, em um acordo, de convocação extraordinária na sexta-feira, no
último dia do prazo.
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